A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) publicou o edital que regulamenta as inscrições para os representantes da sociedade civil e os membros da comunidade acadêmica da atuarem na qualidade de delegados durante a 1ª Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp), evento inédito, idealizado no Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, que busca ampliar a integração e integralidade entre sociedade civil, governo e comunidade acadêmica na construção de propostas para a segurança pública no Distrito Federal. O encontro ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de novembro, no Centro de Convenções da Legião da Boa Vontade (LBV), localizado na Asa Sul, em Brasília.

Os delegados da conferência são os representantes que terão direito a voz e voto durante os debates que irão analisar os temas de maior relevância para a segurança pública do Distrito Federal. Também atuarão como delegados os representantes dos órgãos públicos convidados, os presidentes dos conselhos comunitários de segurança (Consegs) e das entidades de classe dos profissionais da segurança pública.

A conferência tem como objetivo promover debates sobre temas estratégicos, definidos previamente no edital, e incentivar a participação cidadã na formulação de políticas públicas. A programação será conduzida por uma Comissão Organizadora, que detalhou o cronograma e os procedimentos de participação em anexos do edital. O evento será uma oportunidade para a troca de ideias entre diversos segmentos da sociedade, com foco na construção de soluções conjuntas para os desafios da segurança pública.

“O envolvimento da sociedade civil e da comunidade acadêmica é essencial para construirmos políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades reais da população. A 1ª Conferência Distrital de Segurança Pública será um espaço democrático para troca de ideias e elaboração de propostas que possam transformar a segurança no Distrito Federal. Por isso, convidamos todos os cidadãos e acadêmicos interessados a se inscreverem e participarem ativamente desse momento histórico”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

Critérios e inscrições

O edital estabelece critérios claros para inscrição, abrangendo dois grupos principais: sociedade civil, composta por brasileiros maiores de 18 anos residentes no Distrito Federal, e a comunidade acadêmica, formada por docentes e discentes de instituições de ensino superior. É vetada a participação de pessoas com pendências eleitorais, antecedentes criminais não extintos ou vínculos com a segurança privada.

As inscrições serão feitas exclusivamente por e-mail, no endereço confedisp@ssp.df.gov.br, seguindo os prazos estipulados no calendário oficial do edital. Os candidatos devem enviar documentos como certidões negativas criminais, comprovantes de quitação eleitoral e, no caso de acadêmicos, declarações ou carteiras estudantis que atestem seu vínculo com instituições de ensino superior. Além disso, cada inscrito deverá indicar três temas prioritários para discussão durante as plenárias.

Vagas e seleção

A Confedisp disponibilizará 20 vagas para a sociedade civil e 17 para a comunidade acadêmica, totalizando 37 delegados com direito a voz e voto. Caso o número de inscritos ultrapasse o de vagas, a seleção levará em conta a participação em etapas regionais, ordem de inscrição e idade. Inscritos excedentes comporão um cadastro de reserva e poderão ser chamados em caso de desistências. O resultado preliminar das inscrições será publicado no site oficial da SSP-DF, e os candidatos terão direito a recorrer das decisões dentro dos prazos estipulados no edital. A homologação final caberá à Comissão Organizadora, que encaminhará os nomes ao Coordenador-Geral da conferência.

Informações adicionais

Para mais detalhes, o edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no portal oficial da SSP-DF. Os interessados devem acompanhar as atualizações e se atentar ao cumprimento rigoroso dos prazos e critérios estabelecidos. A conferência promete ser um marco no debate sobre segurança pública no Distrito Federal, fortalecendo a participação popular e acadêmica na formulação de políticas públicas.

*Com informações da SSP-DF