Com foco na construção de diretrizes para a política pública de assistência social, a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sorocaba foi encerrada ontem (11), no campus da Universidade Paulista (Unip). O evento reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e usuários dos serviços socioassistenciais para debater propostas e eleger os delegados que representarão o município na próxima etapa: a Conferência Regional.

Organizada pela Secretaria da Cidadania (Secid) e pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a conferência seguiu as diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que orienta o formato, os temas e os prazos do processo em âmbito nacional.

O último dia foi marcado pela plenária final, dedicada à aprovação de propostas e à eleição de seis delegados — número correspondente ao porte do município — que levarão as demandas locais para o debate regional. As discussões se concentraram nos cinco eixos temáticos nacionais, com destaque para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a proteção social e a participação popular.

Segundo Gisele Varella Furlan, membro do CMAS, um dos pontos debatidos foi a percepção equivocada do papel da assistência social. “Ainda existe a ideia de que o usuário ganha sem dar nada em troca. Mas ele tem que comparecer, tem que participar. E nosso trabalho, enquanto técnicos, é facilitar caminhos, não resolver tudo. A assistência não é caridade, é política pública, é direito”, afirma.

Ela destaca ainda que o acesso a um serviço muitas vezes revela violações em outras áreas, o que exige uma atuação em rede. “A pessoa não pode ser vista só pelo que falta, mas pelo que tem direito”, completa.

Gisele também reforça que a validação da conferência depende do cumprimento de critérios de representatividade estabelecidos pelo CNAS, como a presença de 30% de participantes de grupos minorizados, incluindo pessoas negras, LGBTQIA+, com deficiência ou idosos. “É uma forma de garantir diversidade na construção das políticas públicas”, explica.

O ciclo de conferências culmina na etapa nacional, prevista para o fim do ano. É nesse espaço que as propostas dos municípios, filtradas pelas etapas regionais e estaduais, podem influenciar diretamente a formulação de políticas públicas. “A assistência impacta a vida como um todo. Ela mostra à pessoa que ela não só pode ser vista, como deve ser vista. Isso é cidadania”, conclui Gisele. (Murilo Aguiar – programa de estágio)