Por 311 a 163, projeto vai direto ao plenário; Mota fala em “pacificação”

Por Cláudio Ulhoa

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 17 de setembro de 2025, o regime de urgência do PL 2162/2023, que concede anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da futura lei. O placar foi de 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Com a urgência, a proposta não passará por comissões e seguirá para deliberação direta no plenário, após a escolha de um relator que deve apresentar texto substitutivo.

Ao abrir a sessão, o presidente Hugo Mota (Republicanos-PB) afirmou que a pauta do dia seria única e defendeu a construção de um texto que “busque a pacificação nacional, respeite as instituições e considere condições humanitárias”. Ele informou que o relator será definido antes da votação de mérito.

O debate expôs a divisão do plenário. Aliados da urgência argumentaram que a medida é um gesto político para “virar a página” e corrigir “excessos” nos processos decorrentes dos atos antidemocráticos. Citaram casos emblemáticos e defenderam que o Congresso exerça sua prerrogativa constitucional de conceder anistia.
Críticos da proposta classificaram o 8 de janeiro como tentativa de golpe e sustentaram que “não há pacificação com impunidade”, mencionando o artigo 5º, XLIII, da Constituição, que veda anistia para crimes como terrorismo e tortura. Para a oposição ao projeto, aprovar a urgência abre caminho para um texto “amplo” que poderia beneficiar organizadores e financiadores dos ataques.

Ao encerrar, Mota reforçou que “o Brasil precisa de pacificação” e convocou sessão para 18 de setembro, quando a discussão política seguirá com a escolha do relator e as primeiras versões do substitutivo. Até lá, líderes partidários prometem pressão redobrada: de um lado, pela anistia já; de outro, pela manutenção das responsabilizações decididas pelo Judiciário.