SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Sergei Magnitsky batiza a lei aplicada contra a mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família. Ele foi preso em 2008 após denunciar fraudes de autoridades russas e morreu quase um ano depois na prisão.

QUEM FOI SERGEI MAGNITSKY

Ele foi um advogado tributário que expôs uma fraude de membros do Ministério do Interior da Rússia. Magnitsky trabalhava para um fundo de investimento estrangeiro: o Hermitage Capital Management, cujo proprietário, o britânico William F. Browder, entrou em conflito com autoridades russas.

Magnitsky trabalhava como advogado para Hermigate quando foi preso. As autoridades acusaram a companhia de não pagar cerca de US$ 17,4 milhões em impostos.

Browder foi o maior investidor estrangeiro da Rússia até 2005, quando teve sua entrada no país negada. Para se defender no caso, ele contratou Magnitsky. Na época, o governo russo alegou que o investidor era uma ameaça para a segurança nacional.

Magnitsky denunciou um desvio de US$ 230 milhões das autoridades russas. Em seguida, foi preso em 2008, sob a acusação de evasão fiscal pelo governo.
Ele morreu na prisão em 2009, aos 37 anos, após 11 meses sob custódia. O advogado estava detido na prisão de Matrosskaya Tishina, em Moscou, e deixou esposa e dois filhos.

O governo russo disse, à época, que ele morreu de insuficiência cardíaca. Porém, o conselho de direitos humanos do Kremlin levantou suspeitas de que ele teria sido espancado até a morte.

Advogado não teria recebido cuidados médicos adequados na prisão, segundo relatos. As autoridades, no entanto, negaram que ele tivesse alertado sobre seus problemas de saúde.

Mesmo morto, Magnitsky foi condenado junto com o seu ex-cliente, Browder. O empresário que tem cidadania britânica, mesmo tendo nascido nos EUA, buscou justiça fora da Rússia.

Browder pediu que governos estrangeiros aplicassem proibições de vistos e congelamento de ativos para violadores de diretos humanos e funcionários corruptos. Ele foi condenado a nove anos de prisão na Rússia e desde então tem sido um ativista no âmbito dos direitos humanos.

‘NÃO HÁ NENHUM OUTRO CASO COMO O DE MORAES’

Browder disse que o uso da Magnitsky contra Moraes foi feito por “motivos políticos óbvios”. Para ele, não há participação do ministro em tortura ou corrupção.

“O uso da lei Magnitsky pela administração de Trump é uma violação grosseira. Está sendo feita por motivos políticos óbvios, não há nenhuma alegação que eu saiba de que o ministro esteja envolvido em tortura ou corrupção em grande escala. Pelo que li, parece muito claro que Donald Trump e outros estão bravos com ele [Moraes] por ele estar processando o ex-presidente brasileiro [Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado].”

“Essa lei não foi feita para resolver disputas políticas. Foi feita para ajudar as vítimas de grandes violações de direitos humanos. […] Não vi nenhum outro caso em que a lei foi mal utilizada assim.”

“Sou especialista é na Lei Magnitsky. Não sou especialista no Brasil ou nesse juiz em particular. E o que posso dizer é que não é preciso ser especialista, as alegações que adversários [de Moraes] fizeram contra ele não estão no nível de sanção pela Lei Magnitsky. Se você pegar a acusação mais séria, a de que ele derrubou [contas do] Twitter, de que não acredita em liberdade de expressão… essas coisas não são sancionáveis pela Lei Magnitsky.”

ENTENDA A LEI

Lei permite que EUA apliquem sanções unilaterais contra estrangeiros. As punições valem para acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos e incluem bloqueio de bens em solo americano, congelamento de contas e outras transações pelo sistema financeiro dos EUA, além de proibição de entrada no país.

O texto prevê a possibilidade de perder acesso a cartões emitidos por bancos americanos e ao Google Pay e Apple Pay. A esposa do ministro também pode ser monitorada por empresas americanas como o Google para garantir que não está contornando as sanções. Empresas e cidadãos americanos ficam impedidos de negociar com ela, mas não há previsão de sanção para pessoas ou entidades internacionais.

Não há necessidade de processo judicial. Basta uma decisão do Executivo com base em relatórios ou documentos de organizações internacionais, imprensa e testemunhos para ser aplicada.

Foi aprovada no governo Obama, em 2012, e ampliada em 2016. A lei foi criada para punir os envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou esquema de corrupção com autoridades fiscais russas antes de morrer na prisão em Moscou.

Ofensiva contra Moraes aumentou por pressão de Eduardo Bolsonaro. O deputado trabalhou para convencer republicanos a adotarem sanções contra o ministro com base na Lei Magnitsky e ganhou apoio de Elon Musk e outros conservadores.

Sanção vem 11 dias após a condenação de Bolsonaro e enquanto Lula fala na ONU. A aplicação tem como objetivo impulsionar a aprovação da anistia -um projeto da direita brasileira que pretende dar perdão a condenados pela tentativa de golpe em 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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