Decreto publicado às vésperas do evento é demonstração da falta de planejamento, critica senadora Damares

A publicação de decreto (nº 12.696/2025) que aumentou para até R$ 800 o valor das diárias de servidores do Executivo Federal que vão participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), no próximo mês, em Belém-PA, provocou reação no Senado.

Em requerimento protocolado nesta quinta-feira (30) (https://sl1nk.com/jBJsf), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questiona a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, sobre os critérios para definição dos valores e se houve estudos prévios de impacto financeiro e comparativo de preços de hospedagem e alimentação na capital paraense.

No documento, a parlamentar lembra que crise de hospedagem em Belém foi amplamente noticiada e antecipada por meses, com relatos de preços abusivos e escassez de vagas, e critica a inação do governo em apresentar solução “logístico-administrativa” para a acomodação em massa dos servidores.

Para ela, a publicação do decreto transferiu o ônus da má-gestão logística para os cofres públicos, num momento de grave crise fiscal enfrentada pelo Poder Público.

“O Governo Federal, como organizador principal da COP30, tinha o dever de atuar preventivamente para mitigar a crise, e não apenas reagir com um dispêndio financeiro elevado para os cofres públicos”, critica Damares.

A senadora destaca que o decreto foi publicado às vésperas do início do evento, “sem tornar público qualquer estudo técnico que demonstrasse a real necessidade da elevação generalizada dos valores, tampouco a existência de planejamento prévio que justificasse o aumento abrupto da despesa”.

E critica a falta de transparência em todo o processo, uma vez que não foi divulgado número de servidores que receberão diárias, e tampouco valor total que será gasto com a permanência deles durante a COP.

Após o recebimento do requerimento, a ministra terá 30 dias para responder ao Senado.