Trabalhadores com carteira e servidores têm até sexta (28) para receber a primeira parcela do 13º salário, equivalente a metade do salário sem descontos.

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta sexta-feira (28), último dia útil bancário de novembro. O valor corresponde a metade da remuneração mensal, sem desconto de IR e INSS, ou proporcional ao tempo trabalhado.

A segunda parcela precisa ser quitada até 20 de dezembro, com os descontos legais aplicados. Empresas podem optar pela cota única, mas órgãos técnicos recomendam pagamento em novembro para evitar dúvidas sobre prazos.

O pagamento do 13º salário deve estimular a economia: o Dieese estima impacto de R$ 369,4 bilhões até 20 de dezembro. Aposentados e pensionistas do INSS já receberam a gratificação no primeiro semestre, conforme divulgado pela FolhaPress.

Quem tem direito ao 13º

Têm direito trabalhadores sob CLT (urbanos e rurais), empregados domésticos, avulsos, servidores públicos e aposentados/pensionistas. Não recebem beneficiários do Bolsa Família, BPC, informais, autônomos, estagiários e diaristas que trabalham até dois dias por semana.

Como é calculado e quais os prazos

O cálculo considera salário-base e média anual de horas extras, adicionais e comissões. Contratados até 17 de janeiro recebem metade do salário; a partir de 18 de janeiro o valor é proporcional, contado mês com ao menos 15 dias trabalhados.

Atraso, recursos e pagamento a domésticos

Em caso de não pagamento, o trabalhador pode denunciar ao Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, sindicato ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho; há possibilidade de rescisão indireta e multas. Para domésticos, tributos e recibos devem ser lançados no eSocial doméstico.