TJSP negou pedido da Prefeitura e manteve prazo para regulamentar mototáxi em SP até 10 de dezembro; Uber e 99 anunciam retorno em 11/12.

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da Prefeitura para suspender o prazo de 90 dias para regulamentar o serviço. A decisão foi assinada pelo presidente do Tribunal e considerou insuficientes os argumentos para prorrogação.

Uber e 99 informaram que o serviço de mototáxi em SP será retomado em 11 de dezembro, um dia após a vigência do prazo. As empresas dizem que, com autorizações judiciais, não há razão para postergar o retorno.

A Prefeitura, sob a gestão de Ricardo Nunes, reiterou ser contrária ao mototáxi em SP e informou que vai recorrer ao STF. A gestão citou aumento da frota e custos com vítimas, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo.

Decisão do Tribunal

O despacho do presidente Fernando Antonio Torres Garcia afirma que não há elementos que justifiquem a suspensão ou ampliação do prazo. Com isso, a administração municipal ficará obrigada a editar normas até 10 de dezembro.

Retorno anunciado por apps

Em carta pública, as empresas afirmaram compromisso de seguir protocolos antes da operação e justificaram o reinício. O anúncio sobre o retorno do mototáxi em SP segue a ordem judicial que fixou o prazo.

Argumentos da Prefeitura

A gestão municipal apontou aumento da frota de motos e elevação de óbitos como base para proibir o serviço. A Prefeitura também citou gastos de R$ 35 milhões com atendimento a vítimas em acidentes envolvendo motocicletas.

Próximos passos

A Procuradoria-Geral do Município informou que apresentará novo recurso ao STF pedindo efeito suspensivo. Enquanto isso, a cidade tem até 10/12 para regulamentar a atividade e o tema seguirá sob análise judicial.