Partido Liberal anuncia suspensão das atividades e do pagamento do salário de Jair Bolsonaro após condenação definitiva no STF, que culminou em perda dos direitos políticos.

O PL declarou nesta quinta-feira a suspensão das atividades partidárias e do pagamento da remuneração de Jair Bolsonaro, que ocupa cargo de presidente de honra da legenda. A medida decorre da decisão judicial que tornou a condenação definitiva.

A pena aplicada ao ex-presidente é de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama para reverter o resultado das eleições de 2022. Com a condenação transitada em julgado, Bolsonaro também teve suspensos seus direitos políticos.

O ex-presidente está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, depois de ter cumprido prisão domiciliar desde agosto, e o PL afirma que a remuneração ficará suspensa enquanto estiverem vigentes os efeitos do acórdão condenatório, conforme divulgado pela FolhaPress.

Motivo jurídico da suspensão

A decisão do partido segue a regra prática aplicada à suspensão dos direitos políticos: quem os perde não pode exercer funções partidárias nem receber verba por cargo na legenda. O advogado Alberto Rollo explicou essa consequência.

Impacto financeiro

Em 2023, a renda mensal bruta de Bolsonaro somava quase R$ 86,5 mil. Do PL, recebia R$ 39.293, além de pensões militares de R$ 11.945 e da Câmara de R$ 35.223. Esses repasses ficam suspensos enquanto perdurar a condenação.

Situação processual e prisão

Após a condenação definitiva pelo STF, o ministro relator manteve a prisão preventiva do ex-presidente, justificando risco de fuga e ameaça à ordem pública. Bolsonaro permanece na Superintendência Regional da PF no DF.

Próximos passos da defesa

Auxiliares avaliam uma eventual ação de revisão criminal no STF, prevista para casos de condenação definitiva. A peça tende a ser distribuída à Segunda Turma, colegiado que reúne ministros com posições diversas sobre o caso.