Moraes autoriza visitas a familiares de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira no Comando Militar do Planalto, detalhando quem pode entrar e regras do CMP.

Moraes autoriza visitas a Heleno e Nogueira no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A medida permite encontros familiares sob supervisão, buscando conciliar garantias processuais e requisitos de segurança da unidade militar.

Segundo a decisão, Augusto Heleno poderá receber a esposa, a filha, o genro e o general Fernando Azevedo e Silva. Paulo Sérgio Nogueira terá visita da esposa, filhos, netos e genros; todas as entradas seguem regras do CMP.

Os dois generais foram condenados na ação penal sobre a trama golpista: Heleno a 21 anos e Nogueira a 19 anos, e cumprem pena no CMP. A decisão de Moraes detalha quem tem autorização para acesso aos presos, conforme divulgado pela Agência Brasil.

Autorização e regras das visitas

A autorização assinada pelo ministro estabelece a lista de visitantes e impõe controle de horários, identificação e limites de permanência. As normas visam preservar a ordem no local e garantir supervisão por autoridades do Comando Militar do Planalto.

Penas e locais de prisão

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a 19 anos. Ambos estão detidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília, unidade responsável por sua custódia.

Outros condenados na mesma ação receberam penas variadas: Jair Bolsonaro, 27 anos, está na Superintendência da Polícia Federal em Brasília; Walter Braga Netto, 26 anos, na Vila Militar; Almir Garnier e Anderson Torres cumprem pena em outras unidades militares ou prisionais.

Contexto do processo

A ação penal apura a organização da tentativa de golpe que envolveu autoridades civis e militares. A decisão sobre visitas integra o conjunto de medidas do STF relativas à execução das penas e às garantias processuais enquanto tramitam recursos.