Entenda como a decisão do STF sobre a revisão da vida toda, por 8 a 3, afeta aposentados do INSS, benefícios já alterados e o andamento de processos.

O Supremo Tribunal Federal votou por 8 a 3 para encerrar a possibilidade da revisão da vida toda, que propunha incluir contribuições anteriores ao Plano Real no cálculo das aposentadorias do INSS.

A sessão foi concluída no plenário virtual na madrugada de quarta-feira (26), e a decisão fortalece a posição do INSS na disputa sobre regras de cálculo adotadas após a reforma de 1999.

Segurados que tiveram aumento por meio de tutela antecipada não precisam devolver valores já pagos, mas o INSS pode reduzir benefícios; efeitos variam conforme o estágio do processo, conforme divulgado pela Agência Brasil.

O que muda na prática

Com a decisão, pedidos novos pela revisão da vida toda tendem a ser indeferidos e processos parados aguardarão a publicação da ata para retomar movimentação. A aplicação de reduções dependerá de cada decisão judicial.

Quem pode ser afetado

Aqueles que obtiveram aumento provisório por tutela antecipada podem ter o benefício recalculado sem devolução dos valores recebidos. Já decisões com trânsito em julgado geram debate sobre segurança jurídica e risco de ações rescisórias.

Próximos passos na Justiça

Há ainda a ADI 2.110 em análise e possibilidade de embargos de declaração no STF. Especialistas lembram que cada processo seguirá conforme o juiz e a fase processual, e que os detalhes serão definidos após a publicação formal.