Marina Silva chamou de demolição a derrubada de 52 vetos à lei do licenciamento ambiental; governo estuda acionar o STF para proteger o direito a ambiente saudável.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou duramente a decisão do Congresso que derrubou 52 vetos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, classificando o resultado como uma demolição da legislação construída ao longo de décadas.

Entre as alterações retomadas pelos parlamentares está a possibilidade de licença por adesão e compromisso, autodeclaratória, para atividades de médio potencial poluidor, e flexibilizações que atingem a proteção da Mata Atlântica.

Marina disse que o governo avalia levar o caso ao STF para garantir o artigo 225 da Constituição, que prevê o direito a um ambiente saudável; a ministra afirmou que órgãos como Ibama e ICMBio ficarão enfraquecidos, conforme divulgado pela reportagem.

Principais mudanças aprovadas

O Congresso restabeleceu dispositivos que ampliam autorizações automáticas e criam a LAC, sistema de autodeclaração para empreendimentos de médio impacto. Especialistas alertam para riscos de fiscalização reduzida.

Governo e a hipótese de judicialização

Marina afirmou que a judicialização no STF é considerada para evitar desamparo da população. O governo sustenta que as mudanças podem afrontar o direito constitucional ao meio ambiente saudável.

Reações e possíveis impactos

Entidades do agronegócio e infraestrutura celebraram o texto, citando excesso de burocracia; ambientalistas falam no PL da Devastação e apontam retrocessos que podem elevar desmatamento e reduzir prevenção de tragédias.