Nova norma do BC proíbe fintechs sem licença bancária de usar bank no nome; empresas terão de apresentar plano de adequação e seguir novas regras.

O Banco Central determinou que instituições sem licença bancária não podem empregar a palavra bank em nome, marca ou material de comunicação, para evitar confusão com bancos tradicionais e proteger consumidores.

A medida afeta fintechs e outras empresas que prestam serviços financeiros, que agora têm obrigações claras sobre identidade visual e comunicação, além de possíveis sanções em caso de descumprimento.

Organizações em desacordo terão de elaborar e submeter um plano de adequação à autoridade, com prazos e ações corretivas; o texto foi divulgado pela autoridade monetária, conforme divulgado pela Agência Brasil.

O que muda para as fintechs

Fintechs que usavam termos como bank em suas marcas precisarão alterar nomes, materiais e contratos para evitar risco legal e reputacional, e informar clientes sobre mudanças em identidade e serviços.

Plano de adequação e prazos

Empresas deverão apresentar um plano detalhado contendo ações, cronograma e responsáveis, com prazos definidos pelo BC; a autoridade monitorará o cumprimento e poderá aplicar sanções administrativas.

Impacto para consumidores e mercado

A norma busca reduzir a chance de consumidores confundirem fintechs sem licença com bancos, aumentando transparência no mercado e reforçando distinção entre provedores de serviços financeiros e instituições bancárias.