Lula e organizações estudam medidas judiciais após Congresso derrubar vetos; especialistas apontam ação direta de inconstitucionalidade contra mudanças no licenciamento ambiental.

O Congresso reverteu a maior parte dos vetos do Executivo à nova lei do licenciamento ambiental, gerando reação imediata do governo e de organizações ambientais. Ambos já analisam possíveis contestações na Justiça.

A ministra que acompanhou o processo classificou a decisão do Legislativo como “Verdadeira demolição” das propostas do Executivo. Especialistas ponderam que a disputa deverá migrar do debate político para o campo jurídico.

Equipes jurídicas do Executivo e de ONGs foram acionadas para estudar medidas, incluindo ações no Supremo. O tema envolve prazos e impactos concretos no modelo de licenciamento ambiental, conforme divulgado pela Agência Brasil.

Reação do Executivo e das ONGs

Ministros e assessores avaliam as alternativas legais e prometem diálogo institucional, mas não descartam ações judiciais. ONGs afirmam que vão recorrer à Justiça para proteger normas e impedir retrocessos no licenciamento ambiental.

Caminho jurídico provável

Segundo um professor de direito consultado, o caminho mais provável é a apresentação de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF. A ADI pode incluir pedido de liminar para suspender efeitos das alterações.

Impactos práticos no licenciamento ambiental

Críticos dizem que as mudanças aprovadas podem reduzir exigências e acelerar autorizações, aumentando riscos ambientais e insegurança jurídica. Técnicos apontam necessidade de monitoramento e possíveis ajustes legais.