Advogados de Bolsonaro apresentam embargos infringentes para reverter a condenação de 27 anos e 3 meses, contestando decisão de Alexandre de Moraes.

Os advogados do ex-presidente protocolaram embargos infringentes no STF com o objetivo de anular a condenação a 27 anos e 3 meses. Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes havia negado embargos de declaração e determinado a execução da pena, entendimento que foi referendado pela Primeira Turma do tribunal.

A defesa afirma que a decisão configura erro judiciário e pede que prevaleça o voto divergente do ministro Luiz Fux, que havia absolvido o ex-presidente no julgamento. O caso segue conforme divulgado pela fonte principal.

O que são embargos infringentes

Os embargos infringentes são um recurso que permite novo julgamento quando a decisão não é unânime. Para renovar o debate seria preciso ao menos dois votos pela absolvição, configurando placar mínimo de 3 a 2.

Argumentos da defesa

A defesa sustenta ausência dos pressupostos para imputação de participação em organização criminosa e aponta o voto de Luiz Fux como base para a absolvição. Pedem revisão da decisão de Moraes por entenderem erro judicial.

Jurisprudência e próximos passos

Moraes citou a jurisprudência do STF para negar direito aos embargos infringentes e autorizou a execução das penas. O novo recurso agora será analisado pelo próprio ministro, sem prazo definido para decisão.