Feneauto e entidades preparam recursos no STF e projeto no Congresso para anular resolução do Contran que permite obter a CNH sem aulas práticas.

Entidades que representam autoescolas anunciam recurso ao STF e projeto na Câmara para derrubar a resolução do Contran que elimina a exigência de aulas práticas, reagindo à mudança que permite obter a CNH fora do curso tradicional.

A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), presidida por Ygor Valença, informou que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) contestará a norma no STF e que não houve diálogo prévio do governo com o setor.

O governo diz que a medida visa reduzir custos e burocracia; a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta que 20 milhões dirigem sem habilitação e 30 milhões poderiam tirar a CNH se tivessem recursos. A resolução precisa ser publicada no DOU, conforme divulgado pela Agência Brasil.

Ações judiciais e legislativas

Além do recurso no STF, a Feneauto e entidades estaduais vão protocolar um projeto de decreto legislativo na Câmara para anular os efeitos da resolução. Parlamentares também criaram comissão para discutir o Plano Nacional de Formação de Condutores.

Argumentos das autoescolas

As autoescolas afirmam que houve falta de transparência ao incluir a minuta no sistema do Contran sem aviso prévio aos ministérios ou ao setor, e defendem que a formação para a CNH preserve segurança e qualidade técnica dos condutores.

Impacto e defesa do governo

O Ministério dos Transportes sustenta que a mudança não depende de lei e pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação, ampliando o acesso à CNH. Críticos dizem que a alteração exige debate mais amplo no Congresso para avaliar riscos e benefícios.