Projeto reduz incentivos fiscais em 10% e aumenta tributos sobre bets, JCP e fintechs, com impacto de R$ 17,5 bilhões esperado para 2026

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que corta 10% de parte dos benefícios fiscais e eleva a carga sobre bets, fintechs e os juros sobre capital próprio. A votação ocorreu na madrugada e o texto segue ao Senado.

Foram 310 votos favoráveis e 85 contrários, segundo o plenário. A medida busca recompor receitas para o Orçamento de 2026 e evitar cortes em programas públicos, segundo o relator Aguinaldo Ribeiro.

O relatório preservou isenções constitucionais e excluiu setores estratégicos, como TI e semicondutores, além de alterar regras para lucro presumido e revalidação de emendas. O detalhamento foi apresentado na sessão.

Conteúdo conforme divulgado pela FOLHAPRESS.

Principais mudanças na tributação

O texto aumenta a alíquota do JCP de 15% para 17,5% e eleva a tributação sobre as bets de 12% para 15%, de forma escalonada entre 2026 e 2028. Fintechs e operadores de mercado também terão alíquotas maiores.

Impacto fiscal estimado

O relator informou que o projeto deve gerar R$ 17,5 bilhões em receitas em 2026, com R$ 2,5 bilhões do JCP, R$ 1,6 bilhão das fintechs e R$ 850 milhões das bets, segundo dados do Ministério da Fazenda.

Exceções e regras para benefícios

Ficam fora do corte benefícios da Zona Franca de Manaus, cesta básica, programas sociais e imunidades constitucionais. Novos incentivos só poderão surgir com redução equivalente de outros benefícios.

Regras para publicidade e responsabilidade

O texto prevê responsabilização solidária de anunciantes de apostas ilegais e permite cobrança de instituições financeiras que não bloquearem operações de casas de apostas sem autorização, visando reduzir fraudes.

Reações e próximos passos

A oposição criticou o aumento de tributos e houve acusações sobre a negociação de emendas. O governo defende que os recursos são para o país. O Senado deve analisar a proposta antes da votação da Lei Orçamentária.