Bancos pagarão R$ 148 milhões ao INSS para ressarcir custos da operacionalização do consignado; valor será dividido segundo o volume de contratos de cada banco.

O INSS passará a receber R$ 148 milhões dos bancos como ressarcimento pelos gastos com a operacionalização dos empréstimos consignados a segurados e pensionistas, disse o presidente do órgão.

A cobrança recai sobre instituições que firmam Acordo de Cooperação Técnica para gerir o consignado na folha de pagamento, abrangendo gestão, controle, segurança e atendimento vinculados ao serviço.

Segundo Gilberto Waller, as negociações com a Febraban e a ABBC começaram em maio do ano passado; o montante será calculado anualmente e rateado conforme o volume de contratos de cada banco, afirmou em entrevista à GloboNews.

Como será feito o cálculo do ressarcimento

O INSS apurará o custo operacional anual e dividirá o total entre as instituições que operam consignado, segundo a participação de cada uma no número de contratos ativos registrados no período.

Dados sobre o consignado e abrangência

Em dezembro havia cerca de 65 milhões de contratos ativos, com descontos que somavam R$ 9,27 bilhões por mês na folha de benefícios, segundo dados apontados pelo presidente do INSS.

Impacto para segurados e contexto regulatório

Waller ressaltou que até 2022 o custo era inteiramente do Tesouro; agora, os bancos pagarão pelo serviço operacional. O veto presidencial manteve os tetos de juros definidos pelo CNPS.

Limites de juros e medidas vigentes

Com o veto ao projeto que tiraria do CNPS a competência sobre o teto de juros, seguem válidos os limites de 1,80% ao mês para empréstimo pessoal consignado e 2,40% para cartão consignado, informou o INSS.