Por: “Luiz Carlos de Sousa – discente de Ciência Política”
Um processo democrático é um sistema de governo no qual todas as pessoas elegíveis têm o direito de participar das decisões políticas, envolve a proteção dos direitos individuais e civis, a liberdade de expressão e de imprensa, o respeito à diversidade e à igualdade perante a lei, a separação dos poderes, assegurando assim um equilíbrio entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.
Nesse tipo de processo, as decisões políticas são tomadas com base em consenso e em respeito aos direitos das minorias, tendo como objetivo principal promover o bem comum e garantir a participação ativa dos cidadãos na vida política do país.
A política judicializada ocorre quando questões políticas que deveriam ser debatidas e decididas por representantes eleitos dentro da arena do legislativo ou do executivo, são colocadas no colo do judiciário e resolvidas por meio de decisões judiciais. Entendo que em certos casos a judicialização possa ser necessária para garantir a justiça e a proteção dos direitos fundamentais, porem como está hoje, sua prevalência excessiva pode minar a legitimidade do processo democrático.
Matéria vinculada na revista veja em março de 2021, mostra que Partidos criticam judicialização, mas entram com mais de 300 ações no STF. (veja.abril.com.br/politica)
“A democracia não deve ser confundida com uma política de judicialização, por acabar transferindo o poder decisório do povo para os juízes.” (afirmação genérica)
Embora Max Weber não tenha expressado essa frase especificamente., algumas de suas obras: “A Política como Vocação” (1919) e “Economia e Sociedade” (1922) deixa claro que a separação de poderes tem que ser obedecida para uma boa saúde da Democracia.
Uma das principais características de uma democracia representativa é a capacidade dos cidadãos de influenciar a tomada de decisão através de seus representantes eleitos. Ao judicializar questões políticas, o poder é transferido de representantes eleitos para juízes, que não são eleitos pelo povo. Isso pode levar à percepção de que as decisões políticas estão sendo tomadas por uma elite judicial não responsável perante os cidadãos.
Além disso, a judicialização excessiva pode criar uma dependência excessiva do poder judiciário para resolver disputas políticas, outra preocupação com a política judicializada é a possibilidade de politização do judiciário. Se o poder judiciário for visto como decidindo questões políticas importantes, pode haver um maior interesse em nomear juízes com visões políticas específicas, em vez de selecionar juízes com base em sua competência e imparcialidade. Isso pode minar a confiança do público na imparcialidade e independência do judiciário.
A Teoria da Separação dos Poderes
Conhecida também, como Sistema de Freios e Contrapesos (checks and balances system), foi consagrada pelo pensador francês Charles-Louis de Secondat, Baron de La Brède et de Montesquieu, na sua obra “O Espírito das leis”, com base nas obras de Aristóteles (Política) e de John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), no período da Revolução Francesa. Montesquieu permeando as ideias desses pensadores e, com isso, explica, amplia e sistematiza, com grande perspicaz, a divisão dos poderes.
Montesquieu acreditava que para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Com isto, cria-se a ideia de que só o poder controla o poder, por isso, o Sistema de freios e contrapesos, onde cada poder é autônomo e deve exercer determinada função, porém, este poder deve ser controlado pelos outros poderes. Verifica-se, ainda, que mediante esse Sistema, um Poder do Estado está apto a conter os abusos do outro de forma que se equilibrem. O contrapeso está no fato que todos os poderes possuem funções distintas, são harmônicos e independentes.
Para analisa como A Política judicializada ao invés de política representativa, pode minar a legitimidade do processo democrático, tomaremos como base a fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luis Roberto Barroso:
“Nós derrotamos o bolsonarismo”, diz Barroso no Congresso da UNE
Fala foi uma resposta a uma grupo que protestava contra ele durante o discurso do magistrado no evento em Brasília
Abertura do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), com a reitora da UnB Marcia Abraão, ministro do STF Luis Roberto Barroso e ministro da Justiça Flávio Dino – (crédito: Arthur Ramos CB /D.A. Press)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso usou sua fala durante o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na noite desta quarta-feira (13/7), em Brasília, para criticar o “bolsonarismo”. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou em resposta a um grupo que protestava com uma faixa contra ele.
O conflito entre a judicialização da política e a politização do judiciário é um tema complexo e polémico, é importante encontrar um equilíbrio entre o uso necessário e justificável da judicialização, garantindo ao mesmo tempo que o processo democrático seja representativo, com a participação adequada dos cidadãos e seus representantes eleitos.
A politização do judiciário não pode acontece, os membros do judiciário não podem agir de forma imparciais e nem agir de forma partidária ou ideológica em suas decisões, levando em consideração suas preferências políticas ao invés de aplicar o direito de forma neutra.
A judicialização da política coloca em risco a independência e imparcialidade do judiciário, que são pilares fundamentais do Estado de Direito. Além disso, a judicialização excessiva da política pode levar a uma sobrecarga do judiciário, retardando a tramitação de processos e comprometendo a eficiência do sistema judicial.
Os políticos devem ter a responsabilidade de resolver os problemas políticos por meio do diálogo e do debate no âmbito legislativo, evitando o recurso excessivo ao judiciário. Ao mesmo tempo, é importante que o judiciário atue de forma imparcial e técnica, baseando suas decisões na interpretação da Constituição e das leis, sem se deixar influenciar por interesses políticos.
As opiniões são diversas, dependendo do contexto e das ideologias individuais, cada um defende sua bandeira e puxa o braseiro para suas sardinhas:
OPINIÕES
Impacto positivo na defesa dos direitos fundamentais:
Muitos cientistas políticos argumentam que a judicialização da política pode ser benéfica, pois os tribunais têm o poder de proteger e garantir os direitos fundamentais da população, impedindo que eles sejam violados pelo poder político.
Desvio de poder:
Alguns argumentam que a judicialização da política pode levar a um desvio de poder, já que o judiciário pode assumir funções que normalmente seriam atribuídas aos poderes Executivo e Legislativo. Isso pode levar a uma concentração excessiva de poder nas mãos de juízes e minar a separação de poderes.
O que diz Locke.
John Locke foi um filósofo inglês do século XVII que é considerado um dos fundadores do liberalismo político. Em seu livro Dois Tratados sobre o Governo Civil, Locke argumenta que todos os seres humanos nascem livres e iguais, e que eles têm certos direitos naturais, incluindo o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Locke também argumenta que o governo é formado por um contrato social, no qual os cidadãos concordam em ceder parte de sua liberdade em troca da proteção do governo.
Em relação à política judicializada, Locke argumenta que o judiciário é uma parte importante do governo, e que ele deve ser independente do poder político. Ele também argumenta que o judiciário deve ser responsável por interpretar e aplicar a lei, e que ele deve ser capaz de derrubar leis que sejam inconstitucionais.
As ideias de Locke sobre o governo e o poder do judiciário ainda são relevantes hoje. Elas nos lembram que o governo deve ser baseado na lei, e que o judiciário deve ser independente do poder político.
Os neoinstitucionalistas.
O neoinstitucionalismo é o campo de estudo que surgiu na década de 1980, neoinstitucionalismo é uma abordagem sofisticada e abrangente que oferece uma nova maneira de pensar sobre a política e a sociedade. No Brasil, a abordagem neoinstitucionalista tem sido aplicada a uma ampla gama de tópicos, e os neoinstitucionais brasileiros têm produzido obras influentes na Ciência Política.
Os neoinstitucionais argumentam que as instituições são importantes porque elas moldam o comportamento dos atores políticos e determinam os resultados políticos.
Na visão dos neoinstitucionalistas, a judicialização da política tem efeitos positivos e negativos. Por um lado, contribui para a proteção de direitos individuais e sociais, fortalecendo os mecanismos de accountability (responsabilização) das instituições políticas. Além disso, promove a igualdade e a justiça social.
Por outro lado, os neoinstitucionalistas alertam para os possíveis efeitos negativos da judicialização da política. Eles argumentam que a atuação judicial pode interferir excessivamente no processo legislativo e executivo, enfraquecendo a legitimidade democrática e a representatividade política. Além disso, apontam para o risco de
Em resumo, os neoinstitucionalistas veem a judicialização da política como um fenômeno complexo e multifacetado. Eles reconhecem seus efeitos positivos, mas também alertam para os possíveis riscos e desafios que ela representa para a democracia e para o equilíbrio de poderes.
O que pensam alguns dos principais neoinstitucionais brasileiros.
Luiz Carlos Bresser Pereira é um economista e cientista político brasileiro que tem escrito sobre o tema da política judicializada. Em seu livro “O Futuro do Estado Democrático”, Bresser Pereira argumenta que a política judicializada pode minar a legitimidade do processo democrático,significa que os tribunais começam a decidir questões que deveriam ser decididas pelos legisladores ou pelo povo. Isso pode levar a uma situação em que o poder judiciário se torna mais poderoso do que os outros poderes do Estado, o que pode ser prejudicial à democracia.
Bresser argumenta que a política judicializada pode levar à politização do judiciário. Isso significa que os tribunais começam a tomar decisões que são baseadas em suas próprias preferências políticas, em vez de em princípios jurídicos. Isso pode levar a uma situação em que o poder judiciário não é mais imparcial e não é mais capaz de proteger os direitos dos cidadãos.
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil, é um dos principais teóricos do neoinstitucionalismo no Brasil. Ele argumenta que a política judicializada pode minar a legitimidade do processo democrático.
Em seu livro “A Democracia na América Latina: Dilemas e Perspectivas”, Cardoso escreve:
“A política judicializada pode ser um sinal de fraqueza do sistema político. Quando os tribunais começam a decidir questões políticas, eles podem afetar a forma como o processo político funciona. Isso pode levar a uma situação em que os políticos se tornam menos responsáveis ao povo, pois sabem que suas decisões podem ser revistas pelos tribunais. Isso pode levar a uma diminuição da confiança do povo no sistema político e a uma diminuição da participação política.”
José Murilo de Carvalho é um historiador e professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Ele é um dos principais especialistas em história política do Brasil, e suas obras têm sido influentes na abordagem neoinstitucionalista.
Em seu livro “A Política Judiciária no Brasil”, Carvalho escreve:
“A política judicializada é um fenômeno complexo que pode ter uma série de consequências, tanto positivas quanto negativas. Por um lado, a política judicializada pode ajudar a proteger os direitos dos cidadãos e garantir que o governo não viole a Constituição. Por outro lado, a política judicializada também pode levar à politização do Judiciário e à perda de legitimidade do processo democrático.”
Carvalho também argumenta que a política judicializada é um fenômeno relativamente novo no Brasil. Ele escreve:
“A política judicializada é um fenômeno relativamente novo no Brasil. Ela ganhou força nos últimos anos, em parte devido à crise da representação política.”
Maria do Socorro Braga é uma cientista política e professora da Universidade de Brasília. Ela é uma especialista em análise de políticas públicas, e suas obras têm sido influentes na abordagem neoinstitucionalista.
Em seu livro “A Judicialização da Política no Brasil”, Braga escreve:
“A política judicializada pode minar a legitimidade do processo democrático se ela levar à judicialização da política. Isso significa que os tribunais começam a decidir questões que deveriam ser decididas pelos legisladores ou pelo povo. Isso pode levar a uma situação em que o poder judiciário se torna mais poderoso do que os outros poderes do Estado, o que pode ser prejudicial à democracia.”
Renato Lessa é um cientista político e professor da Universidade de São Paulo. Ele é um especialista em teoria das organizações, e suas obras têm sido influentes na abordagem neoinstitucionalista.
Em seu livro “A Política Judicializada no Brasil”, Lessa escreve:
“A política judicializada é um fenômeno complexo que pode ter uma série de consequências, tanto positivas quanto negativas. Por um lado, a política judicializada pode ajudar a proteger os direitos dos cidadãos e garantir que o governo não viole a Constituição. Por outro lado, a política judicializada também pode levar à politização do Judiciário e à perda de legitimidade do processo democrático.”
O neoinstitucionalismo histórico é uma abordagem sofisticada e abrangente que oferece uma nova maneira de pensar sobre as instituições políticas.
O que pensam alguns dos principais neoinstitucionais histórico.
Douglass C. North é um economista e historiador que é considerado um dos fundadores do neoinstitucionalismo histórico. Ele argumenta que as instituições são importantes porque elas moldam o comportamento dos atores políticos e determinam os resultados políticos.
No livro “O Futuro do Estado Democrático”, North escreve:
“A judicialização da política é um fenômeno complexo que pode ter uma série de consequências, tanto positivas quanto negativas. Por um lado, a judicialização da política pode ajudar a proteger os direitos dos cidadãos e garantir que o governo não viole a Constituição. Por outro lado, a judicialização da política também pode levar à politização do Judiciário e à perda de legitimidade do processo democrático.
“A judicialização da política pode ser um sinal de fraqueza do sistema político. Quando os tribunais começam a decidir questões políticas, eles podem afetar a forma como o processo político funciona. Isso pode levar a uma situação em que os políticos se tornam menos responsáveis ao povo, pois sabem que suas decisões podem ser revistas pelos tribunais. Isso pode levar a uma diminuição da confiança do povo no sistema político e a uma diminuição da participação política.
“Portanto, é importante que o poder judiciário seja cuidadoso ao decidir questões políticas. O poder judiciário deve estar ciente do impacto que suas decisões podem ter sobre a qualidade da democracia.”
Em conclusão, North argumenta que os tribunais são uma parte importante do sistema político, mas que é importante que eles sejam mantidos dentro dos limites de sua jurisdição.
Kathleen Thelen é uma cientista política que é conhecida por seu trabalho sobre a mudança institucional. Ela argumenta que as instituições não são fixas, mas podem mudar ao longo do tempo. Isso pode ocorrer por uma variedade de razões, incluindo a pressão de atores políticos, mudanças na economia ou na sociedade, ou conflitos entre diferentes grupos de interesse.
Em seu livro “Patrons, Clients, and Policies”, Thelen escreve:
“A política judicializada é o uso do sistema judicial para resolver disputas que, de outra forma, seriam resolvidas pelo sistema político. Isso pode ocorrer por uma variedade de razões, incluindo a incapacidade do sistema político de resolver disputas de forma eficaz, a preferência dos atores políticos por resolver disputas por meio de meios judiciais, ou a crença de que o sistema judicial é mais imparcial do que o sistema político.
A política judicializada pode ter uma série de consequências, tanto positivas quanto negativas. Por um lado, ela pode ajudar a resolver disputas de forma mais eficaz e eficiente do que o sistema político. Por outro lado, ela pode levar à politização do sistema judicial, à perda de legitimidade do sistema político e à diminuição da participação política.
É importante que os atores políticos estejam cientes das consequências da política judicializada e usem-na com moderação.”
Stephen Skowronek é um historiador e cientista político que é conhecido por seu trabalho sobre a história política dos Estados Unidos. Ele argumenta que o sistema político dos Estados Unidos é baseado na ideia de separação de poderes, com cada poder tendo seu próprio conjunto de responsabilidades. Ele também argumenta que o sistema político é baseado na ideia de (checks and balances), com cada poder tendo o poder de controlar os outros poderes.
Skowronek argumenta que o sistema político dos Estados Unidos está em crise porque o poder judiciário está se tornando mais poderoso do que os outros poderes do Estado. Ele argumenta que isso ocorre porque o poder judiciário tem o poder de decidir sobre a constitucionalidade das leis, e que isso dá ao poder judiciário um grande poder sobre os outros poderes do Estado.
Skowronek argumenta que a judicialização da política é um problema porque ela leva à politização do poder judiciário. Ele argumenta que isso ocorre porque o poder judiciário está sendo usado para decidir sobre questões políticas, e que isso leva a uma situação em que o poder judiciário está sendo usado para promover os interesses de um grupo particular em detrimento dos interesses do povo.
Neoinstitucionalista da Antiguidade
O filósofo grego Aristóteles, principal neoinstitucionalista da antiguidade em sua obra “Política”, Aristóteles argumenta que as instituições são importantes porque moldam o comportamento dos indivíduos e a sociedade como um todo. Ele também argumenta que as instituições devem ser projetadas de acordo com a natureza humana e as condições específicas de cada sociedade.
Aristóteles acreditava que as instituições mais importantes são a família, a comunidade e o Estado. Ele argumenta que a família é a base da sociedade e que ela é responsável pela educação e formação dos indivíduos. Ele também argumenta que a comunidade é importante porque ela fornece aos indivíduos um senso de pertencimento e identidade. Finalmente, ele argumenta que o Estado é importante porque ele fornece a ordem e a estabilidade necessárias para a sociedade funcionar.
Aristóteles não usou o termo “política judicializada” em seus escritos, mas ele discutiu o papel do judiciário na sociedade. Ele acreditava que o judiciário deveria ser independente do poder político e que ele deveria ser responsável por interpretar e aplicar a lei. Ele também acreditava que o judiciário deveria ser composto por pessoas sábias e experientes que fossem capazes de tomar decisões justas.
Aristóteles acreditava que o judiciário era importante porque ele ajudava a proteger os direitos dos cidadãos e a garantir que a lei fosse aplicada de forma justa. Ele também acreditava que o judiciário era importante porque ele ajudava a manter a ordem e a estabilidade na sociedade.
Thomas Hobbes foi um filósofo inglês do século XVII que é considerado um dos fundadores da filosofia política moderna. Em seu livro Leviatã, Hobbes argumenta que o estado de natureza é uma condição de guerra de todos contra todos, na qual a vida é solitária, pobre, horrível, animal e curta. Para escapar do estado de natureza, os indivíduos concordam em se submeter a um soberano, que terá o poder absoluto para fazer as leis e aplicar a justiça.
Em relação à política judicializada, Hobbes argumentou que o poder do judiciário deveria ser limitado. Ele acreditava que o judiciário deveria ser responsável por interpretar e aplicar a lei, mas que ele não deveria ter o poder de fazer leis ou de derrubar leis. Hobbes argumentou que o poder de fazer leis e de derrubar leis deveria ser reservado ao soberano.
As ideias de Hobbes sobre o poder do judiciário ainda são relevantes hoje. Elas nos lembram que o judiciário é uma instituição importante que desempenha um papel vital na sociedade, mas que o poder do judiciário deve ser limitado. O poder de fazer leis e de derrubar leis deve ser reservado ao soberano.
Karl Marx foi um filósofo, economista e revolucionário alemão que desenvolveu uma teoria crítica da sociedade, da economia e da história chamada marxismo. O marxismo é uma teoria social, econômica e política que analisa a sociedade em termos de sua estrutura e relações de produção, e que argumenta que a história é um processo de luta de classes.
Marx acreditava que o estado era uma ferramenta usada pela classe dominante para oprimir a classe trabalhadora. Ele argumentou que a única maneira de acabar com a opressão da classe trabalhadora era derrubar o estado e estabelecer um sistema socialista ou comunista.
Em relação à política judicializada, Marx argumentou que o poder do judiciário era usado pela classe dominante para proteger seus interesses. Ele argumentou que o judiciário era uma ferramenta usada para reprimir a classe trabalhadora e para garantir que as leis beneficiassem a classe dominante.
O que pensavam os grandes jurista brasileiros
Rui Barbosa era contrário à judicialização da política. Ele acreditava que os assuntos políticos deveriam ser resolvidos no âmbito político, através do diálogo e da negociação entre os atores políticos. Segundo ele, a intervenção do Judiciário nas questões políticas poderia enfraquecer a democracia e ameaçar a separação dos poderes.
Rui Barbosa defendia a supremacia do Legislativo como órgão responsável por resolver os conflitos políticos e legislar sobre as questões sociais e econômicas. Ele via a judicialização como uma forma de interferência excessiva do Judiciário na política e nas decisões do governo, e acreditava que isso poderia levar a um regime autoritário.
Luiz Gama foi um abolicionista, advogado e jornalista brasileiro do século XIX. Embora não haja registros específicos sobre a opinião de Gama em relação à judicialização da política, é possível inferir suas visões a partir de seu engajamento abolicionista e seus posicionamentos políticos.
Portanto, é plausível inferir que Gama acreditava na importância do judiciário como um instrumento para a conquista de direitos e na possibilidade de ações judiciais serem utilizadas como uma forma de enfrentamento das desigualdades e injustiças sociais. Sendo assim, é provável que ele apoiasse o uso da judicialização da política como uma maneira de garantir a justiça social e combater violações aos direitos humanos.
Marçal Justen Filho é um renomado jurista brasileiro e especialista em Direito Administrativo. Em seus escritos, ele aborda diversos temas relacionados ao Direito e à política, incluindo a judicialização da política.
De acordo com Justen Filho, a judicialização da política se refere ao fenômeno contemporâneo em que questões políticas são decididas e resolvidas pelo Poder Judiciário, em vez de serem tratadas pelos órgãos políticos tradicionais, como o Legislativo e o Executivo. Esse fenômeno é resultado de diversos fatores, como a expansão do controle judicial e a ampliação do sistema de garantias individuais.
Justen Filho argumenta que a judicialização da política traz benefícios, como a proteção dos direitos fundamentais e a garantia da democracia constitucional. No entanto, ele também alerta para os possíveis problemas desse processo. Um dos principais críticos é o enfraquecimento das instituições políticas representativas, uma vez que as decisões importantes acabam sendo tomadas por juízes, e não pelos representantes eleitos.
Além disso, Justen Filho aponta que a judicialização da política pode gerar uma sobrecarga do Poder Judiciário, que passa a ser responsável por resolver questões políticas e administrativas complexas. Isso pode levar a uma judicialização excessiva, em que o Judiciário acaba interferindo em assuntos que seriam mais apropriados serem tratados pelos outros poderes ou pela sociedade civil.
Em resumo, Marçal Justen Filho tem uma visão crítica sobre a judicialização da política, reconhecendo seus benefícios em termos de proteção de direitos fundamentais, mas também apontando para os desafios e potenciais problemas desse fenômeno. Ele destaca a importância de encontrar um equilíbrio entre o Judiciário e os demais poderes, buscando fortalecer as instituições democráticas e preservar a participação política dos cidadãos.
Conclusão
A judicialização da política pode afetar as instituições políticas de várias maneiras (listo abaixo), mas não necessariamente levando ao seu fim.
1.Erosão da separação de poderes: A judicialização da política pode criar conflitos entre os poderes, principalmente entre o judiciário e os demais poderes (legislativo e executivo). Isso ocorre quando o judiciário assume um papel excessivo na tomada de decisões políticas, interferindo na prerrogativa dos poderes eleitos.
2. Redução do espaço democrático: Quando questões políticas são decididas pelos tribunais, pode-se argumentar que isso diminui a participação e o papel dos eleitores e dos representantes eleitos. Essa redução pode levar à diminuição da confiança na política e em suas instituições.
3. Fragilização da legitimidade: A judicialização da política pode comprometer a legitimidade das decisões políticas ao transferir o poder de decisão para juízes e desconectar as decisões dos processos democráticos. Isso pode levar a uma perda de confiança nas instituições políticas e na democracia em si.
4. Aumento da politização do judiciário: Quando questões políticas são levadas ao judiciário, há o risco de os juízes serem vistos como atores políticos e ideologicamente enviesados, comprometendo a imparcialidade do poder judiciário.
Temos que lembra sempre que o Judiciário, não é eleito é um órgão técnico, que provou e gostou do poder jogado em seu colo, muitas vezes por políticos e partidos sem expressão, que tentam sobreviver usando-o para serem ouvidos pela mídia ou em buscar de votos em suas bases.
O judiciário deve agir sempre de forma imparcial, independente e transparente. Os juízes devem tomar suas decisões com base na interpretação da lei e da Constituição, sem influências políticas, partidárias ou pessoais.
Além disso, é importante que o judiciário busque uma atuação subsidiária, ou seja, deve intervir apenas em casos em que os poderes executivo e legislativo não conseguem resolver a questão de forma adequada. O judiciário não deve substituir o papel do legislativo ou do executivo, mas sim atuar como uma última instância de proteção dos direitos fundamentais.
É essencial que o judiciário mantenha uma relação de respeito e diálogo com os outros poderes, evitando confrontos institucionais desnecessários. O objetivo deve ser o fortalecimento das instituições democráticas e a garantia do Estado de Direito.
A política judicializada pode minar a legitimidade do processo democrático se ela for usada de forma excessiva ou se ela for usada para resolver questões que deveriam ser resolvidas pelo poder político. É importante que o poder judicial seja usado como uma ferramenta para complementar o poder político e não para substituí-lo.
Políticos que buscam o judiciário para resolver questões políticas erram, penso que na política “o pau que dá em chico dá em francisco”, essa expressão releva a necessidade de igualdade/isonomia. A expressão faz alusão a ideia de que “Chico” é uma pessoa qualquer, sem posição social relevante, enquanto “Francisco” é uma pessoa relevante, com posição social de destaque. Mas, no final, todos são iguais, pois todo Francisco é Chico e todo Chico é Francisco, razão pela qual não há que se diferenciar na aplicação de uma norma.
