O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a destinação de R$ 985,03 milhões do Fundo Rio Doce para ações de saúde nos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, impactados pelo crime ambiental decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), no ano de 2015.
Essas ações de saúde estão inseridas no Novo Acordo do Rio Doce, que é um mecanismo de reparação dos danos ocasionados pela tragédia da barragem, parte do complexo da Samarco, empresa controlada pela Vale e BHP Billiton.
Detalhes do investimento
O Novo Acordo, homologado em 2024, prevê a implementação de programas em municípios afetados, com um montante total de R$ 12 bilhões destinados a ações de saúde. Desse valor, R$ 11,32 bilhões serão geridos pelo BNDES por meio do Fundo Rio Doce, custeando o Programa Especial de Saúde do Rio Doce coordenado pelo Ministério da Saúde. Os R$ 684 milhões restantes são de responsabilidade dos estados afetados.
Investimentos e iniciativas
Dentre as iniciativas, destacam-se a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e do Hospital Universitário de Mariana, ligado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Além disso, estão previstas a estruturação do Centro de Referência das Águas e do Centro de Referência em Exposição à Substâncias Químicas.
Ações de saúde em andamento
Os R$ 11,32 bilhões serão aplicados em 38 municípios mineiros e 11 capixabas, com parte do valor destinado a projetos conduzidos diretamente pelo Ministério da Saúde. Adicionalmente, serão destinados recursos para os planos municipais de saúde e para pesquisas realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
É fundamental ressaltar que esses investimentos têm o propósito de fortalecer a rede pública de saúde e contribuir para a recuperação das áreas afetadas, proporcionando melhorias significativas nas condições de saúde das comunidades da Bacia do Rio Doce.
O Novo Acordo, assinado por diversas partes interessadas, incluindo a Samarco, Vale, BHP Billiton, União, estados e instituições jurídicas, busca repactuar as ações de reparação que vinham sendo realizadas desde 2016, visando assegurar uma reparação integral dos danos causados pela tragédia da barragem.
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