Eduardo Mendonça defende liberdade de expressão, aponta riscos de medidas autoritárias e questiona propostas de responsabilização das plataformas
Por Cláudio Ulhoa
Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Eduardo Mendonça, representando o Google, defendeu a liberdade de expressão e criticou propostas de regulação das redes sociais no Brasil. Para Mendonça, a censura geralmente surge disfarçada de boas intenções, mas invariavelmente degenera em práticas autoritárias que ameaçam a democracia.
Durante sua argumentação, ele destacou que problemas como desinformação, discurso de ódio e intolerância não são criações da internet, mas questões históricas. “Não vivíamos em um mundo idílico antes da tecnologia”, afirmou. Mendonça lembrou que regimes autoritários ao longo do século XX manipularam informações para controlar sociedades e perpetuar violações de direitos.
O advogado também chamou atenção para o perigo de responsabilizar as plataformas por conteúdos de terceiros sem decisão judicial. Ele argumentou que tal postura poderia levar à autocensura por parte das empresas, ameaçando a pluralidade de opiniões. Além disso, criticou propostas de vinculação de perfis online a documentos como CPF, apontando riscos de invasão de privacidade e práticas de vigilância em massa.
A manifestação marca uma mudança na postura de grandes empresas de tecnologia, que no passado acataram decisões judiciais de censura sem contestação. Agora, plataformas como Google e Meta indicam resistência à imposição de regras que comprometam a liberdade digital.
O julgamento no STF segue com debates que definirão os limites da responsabilidade das redes sociais e os rumos da regulação da internet no Brasil.