O encontro foi marcado após o ministro suspender os efeitos do decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reajustava o IOF, e do projeto aprovado pelo Congresso, que suspendia a decisão do Planalto. A conciliação reunirá representantes dos dois Poderes em um encontro a portas fechadas.

No Legislativo, o Congresso deve instalar a comissão mista da medida provisória (MP) com medidas alternativas à alta do IOF. O presidente da comissão deve ser o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o relator será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), nome já confirmado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Parlamentares também devem tratar de outro tema que dominou o debate político na semana passada, o anúncio de sobretaxa a produtos brasileiros imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A Comissão de Relações Exteriores do Senado deve fazer uma audiência pública para discutir a estratégia do Brasil diante do tarifaço. Foram convidados representantes de ministérios e das confederações Nacional da Indústria (CNI) e da Agricultura e Pecuária (CNA). Os nomes e as presenças ainda não foram definidos nem confirmados.

A Câmara terá uma semana de esforço concentrado antes do início do recesso parlamentar. Além das sessões de votação no plenário, há projetos relevantes em debate nas comissões, como o da reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios dos Municípios.

Na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destaque para anúncio de medidas voltadas a taxistas.

Abaixo, os principais eventos previstos nesta semana:

– Segunda-feira (14): Lula participa de evento para anunciar medidas para desburocratizar e reduzir custos dos taxistas com taxímetros. Vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin também participa;

– Terça-feira (15): Prevista realização de reunião do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, em Brasília;

– Quinta-feira (17): Lula deve participar do 60º Congresso Nacional da UNE, em Goiânia (GO); e de cerimônia de anúncios e entregas do “Agora Tem Especialistas”, em Juazeiro (BA).

– Sexta-feira (18): Presidente visita obras de infraestrutura, no Ceará.

– Terça-feira (15): Comissão de Infraestrutura vota três projetos, a partir das 9h. Um deles altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para criar uma preferência para os modelos movidos a biocombustíveis ou a hidrogênio nas compras e locações de veículos automotores. Se aprovado sem requerimento para ir a plenário, projeto segue para a Câmara;

– Terça-feira (15): Comissão de Relações Exteriores deve fazer audiência pública, a partir das 10h, para discutir a estratégia do Brasil diante da recente tarifa de 50% imposta pelos EUA. Foram convidados representantes dos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, da Agricultura, da CNI e da CNA;

– Terça-feira (15): A partir das 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos vota sete projetos. Um deles aumenta a restituição de tributos pagos por empresas exportadoras participantes do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra);

– Terça-feira (15): A partir das 10h, a subcomissão da Comissão de Meio Ambiente que acompanha a organização da COP30, promove audiência para discutir os preparativos do evento;

– Terça-feira (15): Congresso deve instalar a comissão mista da medida provisória (MP) com medidas alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a partir das 14h40.

– Terça-feira (15): Na pauta , destaque para dois projetos: o que reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região, e o que cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

– Quarta-feira (16): No plenário está prevista a votação da medida provisória que reajusta os salários dos militares. A MP foi aprovada pela Câmara na semana passada.

Quinta (17): não vai ter sessão

– Segunda-feira (14) a sexta-feira (18): Semana de esforço concentrado, com sessões previstas para todos os dias;

– Terça-feira (15): Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 66/23) com previsão de discussão e votação do parecer do relator, às 10h. O relatório do deputado Baleia Rossi (MDB) inclui uma emenda que exclui os juros e a correção monetária dos precatórios do cálculo da meta fiscal – e é visto como uma das soluções possíveis para o acordo de alternativas ao IOF;

– Terça-feira (15): Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) realiza audiência pública sobre Estrutura de governança de inteligência artificial, a partir das 13h30;

– Terça-feira (15): Comissão de Constituição e Justiça pode votar PEC da Segurança Pública. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do relatório a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema da Segurança Pública.

– Quarta-feira (16): Prevista a votação na comissão especial do projeto de reforma do Imposto de Tenda. O relator Arthur Lira (PP-AL) ampliou a isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 e manteve em 10% a alíquota da taxa do imposto de quem ganha mais de R$ 1,2 milhões por ano.

– Segunda-feira (14): STF começa a ouvir os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por 23 réus que integram os núcleos dois, três e quatro da trama golpista. As oitivas vão até 23 de julho;

– Terça-feira (15): Está prevista, a partir das 15h, a audiência de conciliação sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião com representantes do Executivo e Legislativo será fechada.