Texto traz benefício progressivo para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com Executivo local; dívidas podem ser abatidas em até 50%
Por Redação
Depois que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) rejeitou o Programa de Regularização Fiscal (Refis) proposto pelo Governo local, a Casa pode vir a apreciar outra vez a proposta. A informação foi repassada pela deputada distrital Júlia Lucy (Novo), da base governista, que explicou o motivo do retorno do programa depois que o programa foi rejeitado em votação no Plenário por maioria simples, obtendo apenas 12 votos favoráveis à proposta.
“Fizemos um estudo mais aprofundado e percebemos que Refis não é matéria de lei complementar, mas de lei ordinária. Sendo assim, não precisa de maioria absoluta para ser julgado”, explicou a deputada. Com isso, o governo acredita que precisará de menos apoio para conseguir aprovar o programa que busca recuperar R$ 326 milhões de débitos inscritos em dívida ativa até 2012 por pessoas físicas jurídicas.
“Acredito que ele vai prosperar. O projeto é importante e o fato de ter sido exigido 16 votos foi o que impediu a aprovação do projeto em primeiro turno. Com maioria simples, ele teria passado na forma original”, aponta a parlamentar”, acredita Lucy.
O projeto do Refis prevê que poderão ser incluídos débitos até 31 de dezembro de 2018, assim como saldos de parcelamentos essa data.
Na ocasião em que a CLDF rejeito o Refis, uma das alegações era de que a medida iria dar desconto de até 50% nas dívidas com poder público e que com isso o GDF incentivaria a sonegação de impostos. O programa propõe também de redução de até 95% dos juros e multas sobre dívidas.
O governo não cedeu à sugestão de alguns parlamentares que pediram mudanças no texto do programa. Como, por exemplo, conceder perdão de 40%, e não de 50%, da dívida.
Até o momento a CLDF não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte Blog do Ulhoa
