Proposta é tida como uma das prioridades do governo e prevê mudanças em 14 leis
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (19) os projetos de lei que compõem o pacote de medidas para combater o crime organizado, crimes violentos e corrupção.
As propostas serão apresentadas ao Congresso à tarde, informou o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).
Segundo ele, o projeto de lei que trata do crime de caixa 2 será encaminhado ao Congresso também nesta tarde, mas o texto irá tramitar em separado.
“Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então nós acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa 2] num projeto a parte”, justificou.
Ao ser questionado se há diferença entre a prática de caixa 2 e corrupção, Moro declarou que “caixa 2 não é corrupção”. “Existe crime de corrupção e existe crime de caixa 2. São dois crimes. Os dois crimes são graves”, continuou o ministro.
Moro declarou que os projetos de lei para combater o crime organizado, o crime violento e a corrupção não apenas aumentam penas para esses crimes, mas também cria mecanismos para aprimorar a investigação.
“São problemas que nós entendemos relacionados. Não adiante enfrentar um sem nós enfrentarmos os demais”, declarou o ministro.
No início de fevereiro, o ministro apresentou os principais pontos do pacote a governadores e mostrou que incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois entre as medidas.
As propostas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista à imprensa nesta terça, Moro não quis comentar a demissão de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Com informações da Folhapress/Notícias ao Minuto
