Projeto de Lei Complementar reestrutura limites geográficos para a criação das novas Regiões Administrativas, aguardando sanção do governador para implementação
Nesta terça-feira (7), a Câmara Legislativa do Distrito Federal votou e aprovou o projeto de lei complementar nº 6/2023, que propõe a reorganização das poligonais geográficas das cidades de Planaltina e Recanto das Emas. Esta reconfiguração foi necessária devido à criação da Região Administrativa de Arapoanga (RA XXXIV) e da Região Administrativa de Água Quente (RA XXXV).
O projeto, que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 958/2019, redefine os limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal. Com essa aprovação, os mapas e memoriais descritivos de Planaltina e do Recanto das Emas serão atualizados, com a exclusão das áreas correspondentes às poligonais das recém-criadas Regiões Administrativas.
Segundo informações oficiais, a proposta foi aprovada em primeiro e segundo turno, além de passar pela redação final, consolidando, assim, a necessária modificação nos limites territoriais das regiões envolvidas. O projeto aguarda agora a sanção do governador para entrar em vigor.
Essa reorganização territorial é um reflexo das demandas e necessidades de acomodar as novas Regiões Administrativas dentro do Distrito Federal, garantindo uma melhor distribuição e organização das áreas, a fim de facilitar a administração local e o atendimento às demandas específicas de cada região.
A expectativa é que, com a implementação efetiva dessas alterações, as novas Regiões Administrativas possam começar a exercer suas funções e oferecer serviços públicos essenciais aos cidadãos, otimizando a gestão local e fortalecendo o desenvolvimento socioeconômico dessas áreas.
É importante ressaltar que a aprovação do projeto demonstra a capacidade de adaptação e evolução do governo local para melhor atender às demandas da população, reestruturando o quadro administrativo de forma aprimorada e mais eficiente. A comunidade local aguarda agora a efetivação dessas mudanças, antecipando melhorias em termos de administração pública e serviços oferecidos.
