Indefinição mantém mandatos e assessores de deputados bolsonaristas fora do país, mesmo após decisões do STF que apontam perda de mandato e medidas cautelares

A Câmara dos Deputados tem mantido uma postura de adiamento em casos que envolvem parlamentares bolsonaristas que estão no exterior, preservando mandatos e o uso de assessores mesmo diante de decisões judiciais.

O presidente da Casa, Hugo Motta, proibiu votações remotas por celular, mas até agora não efetivou a perda de mandato nem retirou cargos de assessores quando há determinação judicial, e o Conselho de Ética evitou punir os casos.

As situações de Alexandre Ramagem, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli mostram práticas semelhantes: ausências prolongadas, processos em andamento no STF e atrasos na tramitação interna da Câmara, conforme divulgado pela FOLHAPRESS.

Ausência de Eduardo e custos para o Legislativo

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março e registrou presença em apenas 13 sessões este ano. Mesmo sem frequentar comissões, mantém nove assessores, um custo mensal estimado em R$ 132 mil para os cofres públicos.

Condenação e fuga de Ramagem

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês por participação em tentativa de golpe e tem mandado de prisão em aberto. O STF determinou perda de mandato, mas a Câmara ainda discute se leva o caso à CCJ ou decreta a perda pela Mesa.

Trâmite sobre Zambelli na CCJ

Carla Zambelli está presa na Itália e teve o processo de perda de mandato enviado à CCJ em junho. O relator concluiu as diligências e deve apresentar parecer, mas a tramitação já sofreu atrasos de meses na comissão.

Reações políticas e mecanismos de defesa

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pediu ao partido que solicite a suspensão de ação penal contra Eduardo, alegando prerrogativa legislativa. O Conselho de Ética já rejeitou abertura de procedimento contra Eduardo por pressão internacional.