Novas normas para a Carteira de motorista começam a valer com processo online, conteúdo teórico gratuito e uso do carro próprio; publicação é imediata

Pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito, as novas regras para a Carteira de motorista entram em vigor esta semana. O processo poderá ser feito online e deixa de exigir aulas obrigatórias em autoescolas.

O ministro dos Transportes confirmou que a norma será publicada no Diário Oficial junto ao lançamento do app CNH do Brasil. O aplicativo terá material teórico gratuito e seguirá permitindo aulas presenciais em autoescolas.

A mudança prevê apenas duas horas práticas obrigatórias, uso do carro próprio e atuação de instrutores autônomos credenciados e fiscalizados pelos estados, com previsão de redução de até 80% nos custos, conforme divulgado pela Agência Brasil.

Abertura do processo

O início do procedimento para obter a Carteira de motorista poderá ser feito pelo aplicativo, que disponibilizará o conteúdo teórico de forma gratuita. O candidato poderá optar por seguir só pelo sistema online ou contratar autoescola.

Aulas teóricas e práticas

As aulas teóricas passam a ser acessíveis pelo app e não mais obrigatoriamente presenciais. Na parte prática, a exigência mínima será de duas horas, com possibilidade de uso do próprio veículo, conforme regras estaduais.

Provas, instrutores e impacto

As provas continuam sob responsabilidade dos órgãos de trânsito e os instrutores autônomos terão credenciamento e fiscalização estadual. A Federação das autoescolas já anunciou ações no STF e no Congresso contra as mudanças.