Na manhã desta terça-feira (16), no Senado Federal, era esperado a votação da medida provisória 862/18, a proposta que visa criar a região metropolitana de Brasília. O texto apresentado pelo relator, o deputado José Nelto (Pode-GO), foi alvo de críticas, já que atribui 20% do Fundo Constitucional do DF para manutenção da região metropolitana. A votação foi adiada pela segunda vez.
O governador DF, Ibaneis Rocha, criticou a possível criação de um fundo constitucional do DF, proposta pelo relator. O fundo contaria com recurso da União, que ficaria responsável por 20% desses recursos, visando a implantação e efetivação da região metropolitana. O governador do DF manifestou apoio ao texto editado pelo governo, posicionando-se contra as alterações inseridas por Nelto. Para Ibaneis, o fundo proposto pelo relator inviabiliza a aprovação da MP, por conter vícios de inconstitucionalidade, já que não há previsão de fontes financeiras para esses gastos por parte da União. Além disso, segundo o governador, isso pode prejudicar o orçamento do Distrito Federal, que já depende de repasses federais.
Ibaneis concordou com a tentativa de se atrair o governo federal para um consenso. Ele afirmou que “fará de tudo” para que a MP seja aprovada, que a seu ver beneficiará o DF, Goiás e Minas Gerais. O governador disse ainda que outras fontes de recursos podem ser buscadas, como financiamentos internacionais e parcerias público-privadas nos setores de transporte, saúde, presídios, coleta e queima de lixo e na captação de águas, dentre outras áreas. Para ele, a aprovação da MP da forma como editada já permite o acesso a essas novas fontes de financiamentos.
A deputada federal, Celina Leão (PP/DF), contando com o apoio da bancada do DF e do GO, apresentou a proposta para os parlamentares presentes na comissão. “Já estou com o texto pronto e quero propor a possibilidade da criação de um novo fundo”, argumentou a deputada.
Nelto comprometeu-se com o presidente da comissão mista, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a apresentar um novo texto na próxima terça.
Assessoria deputada
