A informação foi repassada pelo presidente da Casa, Rafael Prudente; a ideia do distrital é de decretar a suspensão até junho
Por Cláudio Ulhoa
O pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) deve ficar suspenso até junho deste ano. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), em vídeo divulgado em suas redes sociais.
“Depois dessa luta de pouco mais de um ano, nós conseguimos sensibilizar o governador, e a Secretaria de Economia, e publicasse a regulamentação dessa lei”, explicou o presidente. A lei, que foi aprovada no ano passado, tem a intenção de ajudar os setores econômicos que sofreram forte impacto financeiro provocado pela pandemia de covid-19.
Com a lei, donos de bares, restaurantes, lanchonetes, além do comércio de rua – trailers, quiosques e similares, ficarão desobrigados de realizar o pagamento da taxa entre abril de 2020 até junho 2021.
“Ainda nesta semana será publicado um decreto regulamentando essa legislação e determinando a suspensão do pagamento dessas taxas do período de abril de 2020 até junho 2021”, afirmou Prudente.
A TFE é tributo obrigatório, assim como o IPTU e o IPVA. Ela pode ser paga em cotas, sendo que a primeira parcela sempre vence no mês de maio.
*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP
