Os moradores da região cobram a escritura dos imóveis e mais infraestrutura urbana; Terracap garante que processo está sendo feito e que primeira parte será regularizada ainda este ano
Por Cláudio Ulhoa
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na quinta-feira (8/4) passada, uma audiência pública para tratar da regularização do Setor Habitacional Bernardo Sayão, mais conhecido como Guará Park. Os moradores da região lutam há mais de dez anos para obter as escrituras dos imóveis e também ter um pouco mais de atenção do poder público com relação à infraestrutura urbana.
A audiência foi um momento para que as autoridades locais responsáveis pudessem dar algum posicionamento aos moradores de como anda o processo de reconhecimento da região que envolver questões ambientais e legais.
“A energia elétrica é um dos gargalos. Nem todos são contemplados. As obras de saneamento pararam. E agora? Temos problemas sérios de esgoto e águas pluviais”, disse, durante a audiência, a prefeita comunitária do Guará Park, Tânia Coelho.
Na região vivem cerca de oito mil pessoas. Por se tratar de uma área que envolve questões ambientais, o processo de regularização fundiária fica ainda mais burocrático. Primeiro, porque é preciso fazer a revisão do plano de uso e ocupação do solo – o que deve ser concluído até meados de 2021, segundo o gerente de Vendas Diretas da Terracap, Renato Leal –, depois, será preciso que a Terracap passe para o plano para o setor de aprovação de projetos, emissão de decretos e registros em cartório. Para aí então poder ser feita a comercialização dos lotes.
Pela proposta da Terracap, tudo estudo está sendo feito com base no marco legal de 2016, ou seja, os lotes edificados até 22 de dezembro daquele ano serão comercializados por meio de venda direta, deduzindo a infraestrutura e valorização. Os demais poderão ser regularizados por licitação. A região foi dividida em três áreas, sendo que a primeira deve ser regularizada ainda este anos, segundo a Terracap.
Ao se pronunciar na audiência, o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos) afirmou que já está em conversa com o governo federal par que a área onde fica o Guará Park seja transferida para a responsabilidade do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
“Esse será um grande avanço, porque poderemos unificar os entendimentos do ponto de vista ambiental e conseguiremos alcançar 100% do Bernardo Sayão. O Ibram vai passar a assumir a responsabilidade total do licenciamento”, disse Delmasso.
*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP
