Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprova reajuste a policiais militares, civis e bombeiros; os custos serão arcados pelo Fundo Constitucional do DF
Por Cláudio Ulhoa
O Congresso Nacional acaba de aprovar a recomposição salarial retroativa a janeiro para os agentes de segurança público do Distrito Federal. A aprovação foi recomendada pelo relator do PLN 1/20, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O resultado é uma vitória do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que em dezembro do ano passado, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou aumento de 8% a policiais militar, civil e bombeiros.
“Eu tenho certeza de que, a partir destas medidas que foram hoje assinadas pelo presidente Bolsonaro, nós vamos ter condições tanto de gerir o Fundo Constitucional e dar o reajuste que as polícias aqui do Distrito Federal merecem”, disse Ibaneis à época.
O reajuste só foi possível graças a uma intervenção direta do governo federal, que emitiu uma medida provisória (MP) que permitiu ao Distrito Federal fazer a gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O fundo será divido entre segurança pública (60% dos recursos) e saúde e educação (40%). O FCO terá orçamento para 2020 de R$ 15.7 bilhões.
“Com isso, o governo do Distrito Federal passa a ter autonomia para gestão das Forças de Segurança Pública e dos recursos destinados pelo Fundo”, informou o Planalto, em dezembro passado.
Autonomia
O governador Ibaneis também acredita que a MP dará mais independência financeira ao DF. Ele acredita que a regulamentação da lei que trata do FCDF vai permitir que o governo possa investir tanto na qualificação da mão de obra quanto na abertura de concurso público.
“Vamos exatamente gerir, queremos o Fundo Constitucional para a missão dele. Regulamentamos percentuais definitivos para a segurança, que é a principal fonte e para o que serve o Fundo Constitucional, e o restante vai ser investido na Educação e na Saúde com percentuais definidos”, explica Ibaneis.
Como fica
Segundo o GDF, o aumento médio de 31,48% para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros, fará com que o salário de um cabo, por exemplo, passe dos atuais R$ 8,5 mil para R$ 9,9 mil em três anos. A proposta do governo é pagar o reajuste em seis parcelas, até 2022, nos meses de junho e novembro.
Mesmo sem aprovação na CMO, a MP já estava valendo. Agora, o reajuste deixa de ser provisório e passa a ser definitivo. A MP será convertida em lei ordinária pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não sendo sujeita à sanção ou veto presidencial.
Fonte: Blog do Ulhoa
