Após a COP30, Congresso derruba 52 dos 63 vetos à lei de licenciamento ambiental, ampliando autorizações e gerando críticas sobre proteção a biomas.

O Congresso Nacional rejeitou 52 dos 63 vetos do presidente Lula à nova lei de licenciamento ambiental, reduzindo etapas e permitindo autorizações automáticas para obras e empreendimentos de risco.

A votação ocorreu em sessão conjunta: a Câmara registrou 268 votos a favor de derrubar 24 vetos e 190 contra; no Senado o placar foi 50 a 18. Outros 28 vetos analisados separadamente também caíram.

Entre as mudanças estão a criação da LAE e da LAC, medidas criticadas por ambientalistas por enfraquecerem salvaguardas; o resultado, logo após a COP30, é apontado como nova derrota para o governo, conforme divulgado pela FOLHAPRESS.

O que muda na lei

A lei amplia autorizações automáticas e cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite priorizar projetos considerados estratégicos, e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para atividades de menor porte.

Especialistas alertam para insegurança jurídica ao permitir regras concorrentes entre União, estados e municípios e para a possibilidade de licenciamento mesmo com CAR pendente, segundo a FOLHAPRESS.

Críticas e preocupações ambientais

Ambientalistas chamam a proposta de “PL da Devastação” e apontam perda de instrumentos de consulta a comunidades afetadas, além de limitação de proteção a povos indígenas e quilombolas não titulados.

O texto também revoga trechos da Lei da Mata Atlântica e beneficia empreendimentos na região Norte, potencialmente acelerando mineração e grandes obras como trechos do Novo PAC e a BR-319.

Reação política e próximos passos

O governo classificou a derrubada como lamentável e anunciou possibilidade de ações judiciais; parlamentares da bancada ruralista celebraram a vitória, inflando a crise entre Executivo e Legislativo após a COP30.

Sete vetos sobre a LAE não foram votados e ficaram para nova agenda, enquanto a sociedade civil e governistas avaliam mobilizações e eventuais contestações na Justiça, conforme a FOLHAPRESS.