Aumento médio de 18% será pago em duas parcelas e reconhece a importância do trabalho desses profissionais
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei nº 12/2023, que autoriza um reajuste médio de 18% para os servidores públicos e militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Polícia Civil do DF (PCDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), além dos militares dos ex-territórios. O reajuste será pago em duas parcelas de 9%, sendo a primeira a partir deste mês e a segunda em janeiro de 2024.
Esse aumento salarial representa um marco histórico para as forças de segurança do Distrito Federal, uma vez que reconhece o valor do trabalho realizado por esses profissionais. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, expressou sua gratidão aos parlamentares pela aprovação do reajuste, ressaltando que esse reconhecimento não se restringe à valorização profissional, mas também abrange o trabalho desempenhado pelas forças de segurança no âmbito regional e nacional.
A recomposição salarial proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF) necessitou da aprovação do Congresso Nacional, pois as remunerações dessas categorias são financiadas por meio de repasses feitos pela União, provenientes do Fundo Constitucional (FCDF). Estima-se que o custo total do reajuste seja de R$ 372,2 milhões neste ano. Portanto, o governo federal deverá editar uma Medida Provisória para garantir a efetivação do aumento.
É importante destacar que o reajuste não acarretará aumento geral nas despesas, uma vez que as dotações orçamentárias já haviam sido autorizadas ao GDF dentro dos limites disponíveis do Fundo Constitucional. Esse fundo foi criado para custear a segurança do Distrito Federal, bem como fornecer assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação.
Esse avanço no reajuste das forças de segurança é resultado de um esforço conjunto para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais. Espera-se que essa medida incentive e motive ainda mais os servidores públicos e militares, contribuindo para um serviço de qualidade na proteção da população do Distrito Federal e do país como um todo.
