PL aprovado em primeiro turno reserva 50% das vagas em universidade e faculdades públicas do DF para alunos negros e de baixa renda
Por Cláudio Ulhoa
Os distritais aprovaram, nesta terça-feira (25/5), o projeto de lei 2.084/18, do deputado Chico Vigilante (PT), que determina que todas as faculdades e universidade públicas do DF estabeleçam sistema de cotas raciais e sociais para os alunos que queiram ingressar no ensino superior. A medida também vale para as escolas técnicas que são vinculadas ao DF.
“Não se trata de discriminar ou privilegiar determinado grupo étnico, mas de conferir compreensão material ao conceito constitucional de igualdade”, diz o texto do projeto.
Pela lei, sendo aprovado em primeiro turno, fica estabelecido que 50% das vagas nessas instituições serão destinadas a alunos que tenham cursado, na íntegra, os ensinos médio e fundamental, respectivamente, em escolas públicas.
Também fica determinado que 50% das vagas deverão ser destinadas aos estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. E fica proibida a cobrança de taxas de inscrição nos processos seletivos e de matrícula nas instituições aos beneficiados.
*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP
