O deputado, que é presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, pretende pautar a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
Por Cláudio Ulhoa
Durante sessão da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (3), em formato online, o deputado e presidente da comissão, Claúdio Abrantes (PDT), disse que o conselho vai se reunir neste ano tendo como prioridade nas pautas, matérias relacionadas a assuntos fundiários.
Entre os principais temas a ser debatido pelo Legislativo já no início deste ano serão, segundo Abrantes, as proposições relacionadas à revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), além de pautas relativas à regularização de condomínios fechados.
“Projetos importantes na área de regularização fundiária. Temos de estar preparados”,disse Abrantes.
O parlamentar, que é da base de apoio ao governo na CLDF, vai ao encontro dos anseios da gestão de Ibaneis Rocha (MDB) que tem como um dos eixos centrais a elaboração de estudos e projetos que visem à melhoria das condições fundiárias no DF. Tanto que, em dezembro do ano passado, o governador anunciou a criação de uma empresa pública para trata especificamente de assuntos de regularização fundiária, o Instituto de Terras Rurais do Distrito Federal (Inter/DF).
“Nós esperamos, até o final do nosso governo, ter todas as áreas regularizadas, no que for legalmente viável, no âmbito do Distrito Federal”, disse o governador à época.
Segurança Pública
Ainda durante a sessão da Comissão de Assuntos Fundiários, o distrital Cláudio Abrantes falou a respeito da abertura de concurso público para o preenchimento de vagas para os cargos de agentes e escrivães da Polícia Civil do DF (PCDF) e parabenizou a corporação pela iniciativa de lançar o edital de abertura do certame.
Por outro lado, o distrital também ponderou a postura da Polícia Militar (PMDF) que, de acordo com ele, tem interpretado de forma equivocada a lei distrital que suspende até 31 de dezembro deste ano a validade de concursos públicos já realizados.
*Cláudio Ulhoa – Jornalista, membro da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno – ABBP
