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sexta-feira, 29 março, 2024 - 06:42 AM
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Fux suspende eleições indiretas para governador em Alagoas

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as eleições indiretas para governador e vice de Alagoas. Para isso, ele tornou sem efeito decisão da Justiça estadual que autorizava o pleito.

O magistrado atendeu pedido do diretório estadual do PSB, que alegou risco de perda do direito. A eleição indireta estava marcada para esta segunda-feira (2), às 10h, na Assembleia Legislativa. Ocorre que um outro processo no Supremo – uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), aberta pelo PP questionando a regularidade do pleito – ainda deve ser apreciado pelo relator, ministro Gilmar Mendes. A decisão que suspendeu o pleito foi tomada ontem (1º).

Algumas horas depois, o próprio Mendes se manifestou e manteve a suspensão por 48 horas. Os partidos alegam que a eleição por via indireta não é compatível com os princípios de participação popular da Constituição.

A eleição indireta para um mandato tampão, até o fim do ano, foi marcada por deputados estaduais depois que o ex-governador Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro deste ano. Por sua vez, o antigo vice, Luciano Barbosa (MDB), renunciou ao cargo após ter sido eleito prefeito de Arapiraca (AL).

Fonte: Agência Brasil

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