GDF estimula programa de regularização fundiária para combater grileiros e ocupações irregulares

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:‘Não vamos mais admitir parcelamentos irregulares no DF’, diz governador

Loteamentos clandestinos e ocupação de terrenos em áreas de conservação ambiental são desafios para o Executivo local desde a formação da capital do país

Por Cláudio Ulhoa

A ocupação irregular do solo e a venda ilegal de lotes no Distrito Federal sempre foram problemas para os governantes. Agora, durante a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), as políticas voltadas para a regularização fundiária parece que atingiram outro patamar, fiscalizadas com ações da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).

De acordo com dados da pasta, nesses quase três anos de governo, foram promovidas 466 operações de vistoria e desocupação de lotes irregulares. A maioria daquelas de fiscalização ocorreu em Brasília (47), seguida por Vicente Pires (45) e pelo Riacho Fundo 2 (35). Ainda segundo o DF Legal, em relação à desobstrução, as regiões com mais áreas esvaziadas — em metros quadrados — são: Vicente Pires, Lago Norte e Gama.

“Estamos iniciando um programa para regularizar e conceder escrituras definitivas de 150 mil lotes, entre áreas urbanas e rurais. Também começamos um programa para ampliação das áreas habitáveis — com espaços para todos os tipos de renda — que prevê a construção de 100 mil unidades habitacionais em cinco anos. Não vamos mais admitir parcelamentos irregulares no DF”, explica o governador Ibaneis.

Ontem (13), equipes da Polícia Civil deram início a investigação para apurar supostas derrubadas na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, no Riacho Fundo 2, perto da nascente do Córrego Capão Preto. Essas operações são realizadas após o monitoramento de áreas feitos pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Segundo dados do Ibram, só de janeiro até nesta segunda-feira (11/10), foram realizadas 587 operações relacionadas à ocupação e ao uso do solo, bem como de recursos da flora do DF.

*Cláudio Ulhoa – Jornalista membro da Associação Brasileira de Portais de Notícias – ABBP

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