Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica expira em 2020 e deixa estados em alerta
A inclusão na Constituição Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com maior participação da União em investimentos, foi debatida nesta terça-feira (24) durante o 4° Fórum de Governadores. O encontro, que reuniu em Brasília 24 chefes do Executivo e representantes, tratou da dificuldade enfrentada pelos governos estaduais e distrital no atendimento a crianças em idade escolar, diante da falta de recursos. A preocupação dos chefes do Executivo é o arrocho financeiro dos cofres estaduais e distrital perante a concentração de recursos da arrecadação de impostos pela União.
Governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto lembrou que alguns estados se encontram em situação de penúria e requerem suporte do governo federal, inclusive pelo Fundeb, para se estruturarem. “Nas rodadas anteriores, demos passos importantes para os estados”, lembrou. Paco defende que as unidades da federação devem agir e não somente esperar as reformas propostas pela União.
Estamos vivendo um novo momento de esperança para o Brasil Paco Britto, governador em exercício do DF
PPP
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, declarou que espera modificações no Fundo de Participação dos Estados (FPE), com recursos do governo federal, e falou da possibilidade de os entes realizarem concessões e parcerias público-privadas em conjunto.
Witzel defende a tomada de ações cooperadas, tendo ou não a participação do governo federal. Para isso, sugeriu a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dê aos governadores autonomia para fazer concessões de portos, aeroportos e rodovias, inclusive entre estados. “Isso nos dará uma capacidade maior de trazer investimentos e garantir mais recursos para os nossos estados”, garantiu.
Em 8 de maio, governadores se reunirão com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. No mesmo dia, uma comissão de cinco governadores – representando cada uma das regiões do país – deve se reunir com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a fim de apresentar as propostas para o Fundeb. Serão levadas seis pautas para discussão no Congresso Nacional: Fundeb, Lei Kandir, securitização, Plano Mansuetto, cessão onerosa e Pec 51.
Futuro
O Fundeb se encerra em 2020, deixando em alerta os governadores. A ideia de que o fundo passe de um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para o corpo permanente da Constituição Federal veio da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Ela propôs o aumento da participação da União de forma progressiva até chegar a 40% do total dos fundos.
No primeiro ano, a União aumentaria o percentual de 10% para 20%, sendo 2% nos anos seguintes, até atingir o percentual de 40%. “Já no primeiro ano, em vez de nove, teremos 20 estados contemplados pelo financiamento da educação básica pela União”, prevê Fátima.
O Fundeb foi defendido pelos governadores e também pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Arnoldo. “O fim do Fundeb levaria o caos aos municípios”, alertou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O próximo Fórum dos Governadores está marcado para ocorrer em 11 de junho, em Brasília.
