Governo Lula vetará emendas extras do Congresso e pretende recompor verbas de políticas sociais após remanejamentos de até R$ 11,5 bilhões feitos por parlamentares.

O Executivo anunciou que vai vetar ou bloquear emendas extras aprovadas no Orçamento de 2026, em reação a remanejamentos que atingiram programas sociais no apagar das luzes da votação.

Parlamentares inseriram alterações sem acordo com o governo, e o volume movimentado pode chegar a R$ 11,5 bilhões. O relator fez acréscimos e cancelamentos de última hora, o que dificulta o cálculo final do impacto.

O Planalto vai mapear ações com destinatário ou localização específica e usar instrumentos legais para recompor cortes, especialmente em programas sociais, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo.

Como o governo avalia as emendas

A checagem busca identificar se foram incluídas ações com localização ou destinatário e se os limites da norma foram ultrapassados. A análise verifica a natureza das despesas e a origem dos remanejamentos.

Limites e a Lei Complementar 210

A Lei Complementar 210 disciplina teto para emendas: R$ 26,6 bi para individuais, R$ 15,2 bi para bancadas e R$ 12,1 bi para comissões. A norma também protege despesas discricionárias chamadas de RP2.

Instrumentos à disposição do Executivo

O governo pode vetar verbas já na sanção do Orçamento, bloquear execução das emendas ou remanejar até 30% das despesas sem aval do Congresso. Acima disso, será preciso negociar com o Legislativo.

Cortes e áreas atingidas

O relator Isnaldo Bulhões promoveu reduções em programas: Pé-de-Meia (-R$ 436 mi), Auxílio Gás (-R$ 300,7 mi) e cortes em seguro-desemprego, Capes, abono e CNPq; houve também R$ 6,2 bi a menos na Previdência.

Próximos passos e calendário

A decisão sobre vetos ou bloqueios será tomada nos próximos dias; a sanção do Orçamento pelo presidente Lula deve ocorrer até o início de janeiro. O governo também pode executar parte das mudanças se alinhadas às suas prioridades.