Nova lei permite que contribuintes do DF parcelem ou quitem débitos com descontos, sem depender da Justiça, promovendo agilidade e recuperação de receitas

O governador Ibaneis Rocha sancionou uma nova lei que promete facilitar a vida de contribuintes endividados no Distrito Federal. Agora, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão negociar diretamente com o GDF dívidas tributárias ou não tributárias, sem a necessidade de judicialização.

Com mais de R$ 41 bilhões inscritos na dívida ativa do DF, a medida surge como alternativa para recuperar parte desses valores, oferecendo condições atrativas, como descontos de até 99% em multas e juros para quem quitar os débitos à vista. Também será possível parcelar as dívidas em até 120 vezes.

A proposta, inspirada no modelo federal, torna o DF pioneiro na adoção permanente desse tipo de transação. Ibaneis destacou que o objetivo é garantir um ambiente econômico mais saudável e desburocratizar o acesso a soluções fiscais. “É uma forma moderna de administrar e de permitir que o contribuinte possa se reorganizar financeiramente”, afirmou.

A regulamentação será publicada por decreto e os editais com as condições específicas devem ser lançados ainda este ano. A expectativa é de que a medida beneficie empresários e cidadãos, fortalecendo a arrecadação e evitando longos processos judiciais.