Governador do Distrito Federal anuncia que a medida visa proteger os motoristas de custos adicionais, seguindo o exemplo de outros estados como Minas Gerais e Santa Catarina

Por Cláudio Ulhoa

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), declarou que o DF não irá adotar a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), popularmente chamado de novo DPVAT, que deverá ser implementado no país a partir de 2025. O anúncio foi feito nas redes sociais do governador, que destacou o compromisso do governo com a população: “Nossa decisão é não implementar o novo DPVAT no Distrito Federal, priorizando o bem-estar das famílias e evitando custos adicionais”, afirmou Ibaneis.

A recriação do DPVAT foi oficializada com a sanção da Lei nº 207, em maio de 2024, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma autoriza os estados e o DF a firmarem convênios com o governo federal para a cobrança do SPVAT, que deverá ser cobrado junto ao licenciamento anual de veículos ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Ibaneis reforçou que, além do Distrito Federal, outros estados como Minas Gerais e Santa Catarina também optaram por não aderir à cobrança do SPVAT. A medida, segundo o governador, tem como foco evitar a sobrecarga financeira sobre a população, em um cenário de altas constantes nos preços e nas tarifas. Com essa decisão, motoristas do DF não terão que pagar esse seguro a partir de 2025, enquanto a aplicação da nova política será discutida em outras partes do Brasil.