Pela proposta defendida, o fundo taxaria, de um lado, a exportação do petróleo, e do outro, a lucratividade gerada pela dinâmica de preços dos combustíveis; governadores também deliberaram para fazer o controle da entrada e saída de pessoas via portos e aeroportos
Por Cláudio Ulhoa
A primeira edição do Fórum de Governadores deste ano de 2022 aconteceu de forma remota, nesta quinta-feira (3). Presente no encontro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi um dos que defendeu a criação de um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis.
Pela proposta defendida pelos governadores, que se apoia no projeto de lei 1472/2021, que, entre outras coisas, estabelece diretrizes de preços para combustíveis, cria o Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
“Em conversa com os governadores, decidimos apoiar a versão mais recente do Projeto de Lei nº 1472/2021, que cria um fundo de forma a garantir uma fonte de recursos que não desequilibre a receita dos estados, União e municípios. O fundo pode ser nossa saída para que o consumidor não pague mais caro no combustível e nem viva com a incerteza da alta dos preços”, disse Ibaneis Rocha.
Outro ponto debatido durante o encontro foi com relação à pandemia de covid-19. Ficou-se acordado que os estados passem fazer o controle da entrada e saída de pessoas via portos e aeroportos. Para valer essa decisão, antes, o acordo será discutido pelas secretarias de saúde de cada estado e levado ao governo federal.
A iniciativa do governo federal de reajustar o piso dos professores em 33,24% foi o outro assunto debatido entre os governadores. Para eles, é impossível cumprir, no momento, com a decisão do governo, uma vez que as receitas da maioria dos Estados estão caindo. Além disso, há também o fato de que estados e municípios possuem planos de carreira já estruturados.
Assim, decidiu-se por melhor avaliar a decisão e tentar discuti-la junto aos Ministérios da Educação e da Economia.
*Cláudio Ulhoa – Jornalista membro da Associação Brasileira de Portais de Notícias – ABBP
