Governador Ibaneis Rocha garante segurança jurídica e incentivo a investimentos por meio dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quinta-feira (25), 182 escrituras e contratos a empresas participantes dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, beneficiando 212 imóveis em diversas regiões administrativas. A cerimônia, realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti, foi conduzida pelo governador Ibaneis Rocha, que destacou a importância da medida para dar segurança jurídica aos empresários.

“Muitos aguardavam esse momento há mais de 15 anos. Agora terão condições de acessar crédito, investir e expandir seus negócios, gerando mais emprego e renda”, afirmou Ibaneis, lembrando que acompanha a discussão desde quando presidiu a OAB-DF. A vice-governadora Celina Leão também ressaltou o impacto da regularização: “Essa mudança era necessária para garantir estabilidade e fortalecer o setor produtivo”.

Desde 2019, já foram concedidos 1.182 documentos no âmbito dos programas. Somente em 2025, foram 313 escrituras e contratos. O Desenvolve-DF, criado para superar entraves do Pró-DF II, possibilita a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de lotes da Terracap, com prazo inicial de 20 anos, renovável por igual período, além de dois anos de carência para o início do pagamento.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, mais de 200 novos contratos já estão prontos para serem entregues até o fim do ano. Empresários como Antônio Benjamim Morais, de Santa Maria, que aguardava há 23 anos, comemoraram a conquista: “Foi uma luta, mas hoje é um momento de libertação”.