Inelegibilidade confirmada deixa Pablo Marçal oito anos fora das eleições por uso indevido de meios de comunicação; TRE-SP manteve multa de R$ 420 mil.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve, em segunda instância, a inelegibilidade confirmada de Pablo Marçal por oito anos, vinculada a práticas adotadas em sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.

A corte entendeu que os campeonatos e cortes promovidos com prêmios e a hashtag de campanha configuraram uso indevido dos meios de comunicação, e manteve multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial.

A decisão torna Marçal impedido de disputar as eleições de 2026, ainda que a defesa possa recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral; a notícia foi divulgada pela Folha. conforme divulgado pela Folha.

Motivos da condenação

O TRE-SP considerou que a estratégia de cortes e promoções ofereceu vantagem econômica a pessoas físicas para divulgar propaganda eleitoral, vedada pela legislação eleitoral, caracterizando abuso na disputa de 2024.

Voto do relator e divergências

O relator Claudio José Langroiva Pereira qualificou a prática de “inovadora e proibida”, por dificultar fiscalização, e teve voto majoritário. Regis de Castilho negou a inelegibilidade, mas foi vencido no julgamento.

Impacto e recursos possíveis

Com a inelegibilidade confirmada pelo TRE-SP, Marçal fica afastado por oito anos, mas cabe recurso ao TSE. Parte das condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita foi afastada no recurso.

Reações e contexto

Advogados do PSB, proponentes da ação, celebraram a decisão como proteção à lisura eleitoral. Marçal não respondeu aos contatos da imprensa até a divulgação da reportagem, segundo a fonte.