INSS eleva temporariamente para 60 dias o prazo do auxílio-doença via Atestmed até abril; portarias também prevêem custeio de exames e expansão do atendimento digital.

O INSS publicou portarias que mudam regras do auxílio-doença concedido pelo Atestmed, modalidade sem perícia presencial quando o segurado envia atestado pela internet. A principal alteração é o aumento do limite de afastamento.

O prazo máximo concedido via Atestmed subiu de 30 para 60 dias, de forma excepcional e temporária, com validade até abril. Depois desse período, volta a valer o limite de 30 dias previsto em lei.

As medidas também preveem custeio de exames complementares e testes para ampliar serviços digitais, numa tentativa de acelerar concessões e reduzir filas na perícia. Conforme divulgado pela FolhaPress.

Prazo, vigência e histórico

O aumento para 60 dias é temporário e justificado pela necessidade de flexibilização prevista na medida provisória nº 1.303. A regra que limitou o Atestmed a 30 dias foi publicada em lei em novembro.

Desde a criação na pandemia, o Atestmed teve limites variados: chegou a 180 dias, caiu a 30, subiu para 120 e voltou a 30 pela lei 15.265. As mudanças refletem tentativa de equilibrar agilidade e controle.

Exames e atendimento digital

Uma portaria determina que o INSS custeará integralmente exames complementares solicitados por peritos nas fases de concessão, revisão ou restabelecimento, por ressarcimento ao segurado ou parcerias com clínicas.

Outra portaria prorroga teste iniciado em agosto para ampliar o atendimento digital, permitindo que alguns serviços sejam prestados sem agendamento prévio no Meu INSS ou na Central 135.

Filas, críticas e efeitos esperados

O INSS enfrentou fila de 2,9 milhões de segurados à espera de resposta e 1,2 milhão aguardando perícia. Segundo a Previdência, 525.323 aguardam até 45 dias e 373.762 até 90 dias, com tempo médio de 62 dias.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos criticou o Atestmed, afirmando que análise documental não substitui perícia presencial. Especialistas em previdência, porém, dizem que o modelo ajuda em casos simples e reduz espera para segurados.