Aprovação de Projetos na Câmara Legislativa impulsiona infraestrutura e apoio às mulheres em situações vulneráveis
Na última sessão deliberativa, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou importantes projetos que visam transformar a realidade de comunidades e fortalecer a assistência social na região. O Projeto de Lei nº 734/2023, de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação em primeiro, segundo turno e redação final. Esse projeto autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar um crédito externo de 60 milhões de dólares junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FonPlata). Esses recursos serão destinados para melhorias significativas em infraestrutura e readequação urbana e social em áreas-chave, como o Sol Nascente/Pôr do Sol e Taguatinga. Para impulsionar essas iniciativas, o governo local se compromete a contribuir com uma contrapartida de 15 milhões de dólares, garantindo a execução efetiva desses projetos.
Além disso, outro marco aprovado foi o Projeto de Lei nº 701/2023, também do Poder Executivo, que prevê a abertura de um crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 1 milhão. Esses recursos serão direcionados para a Fundação Jardim Zoológico de Brasília, visando melhorias e investimentos que promovam o bem-estar dos animais e aprimorem as condições para os visitantes. Também contempla a Secretaria de Estado da Mulher, para a criação da ação “Assistência Financeira às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade e/ou Vítimas de Violência Doméstica e aos Órfãos de Feminicídio”. Essa medida reforça o compromisso do Distrito Federal em amparar as mulheres em situações vulneráveis, oferecendo suporte financeiro e social, além de atenção especial aos órfãos decorrentes de feminicídios.
Esses avanços refletem o compromisso do governo local em promover o desenvolvimento urbano sustentável, melhorar a qualidade de vida das comunidades e reforçar políticas de apoio e proteção social. Esses investimentos não apenas reforçam a infraestrutura, mas também demonstram sensibilidade e cuidado com setores vitais da sociedade, almejando um futuro mais justo e equitativo para todos no Distrito Federal.
