Decisão judicial aplica direito ao esquecimento e garante indenização de R$ 50 mil a Aline Cristina da Silva por reprise de cenas polêmicas do programa

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a TV Globo a pagar uma indenização de R$ 50 mil à ex-participante do Big Brother Brasil, Aline Cristina. A decisão baseia-se na aplicação do chamado “direito ao esquecimento”, alegando que a emissora expôs a ex-BBB ao constrangimento público ao reprisar, em 2022, cenas que retratavam rejeição popular enfrentada por ela durante o programa, exibido originalmente em 2007.

Segundo a decisão judicial, a exibição das imagens prejudicou a honra de Aline, reacendendo momentos de sofrimento e estigmatização. O processo apontou que a Globo, ao explorar novamente as cenas sem considerar o impacto à participante, infringiu os direitos de personalidade da ex-sister.

O caso reacende o debate sobre os limites éticos e legais da memória televisiva e o impacto prolongado da exposição midiática na vida dos participantes de reality shows. A emissora afirmou que irá recorrer da decisão, defendendo que o material exibido faz parte de seu acervo jornalístico e documental.

A condenação, além de ressarcir a participante, levanta questionamentos sobre a responsabilidade das emissoras em equilibrar memória pública e privacidade individual. O desfecho do recurso poderá estabelecer precedentes importantes para outros casos similares no Brasil.