Decreto de outubro do Governo Lula facilitou adesão de São Paulo, dispensando teto de gastos para a maioria dos estados, sem respaldo técnico do Tesouro.

Um decreto publicado no início de outubro alterou as condições para estados aderirem ao socorro federal, tornando mais fácil a participação de São Paulo ao retirar a obrigatoriedade, para a maioria, de instituir um teto de gastos.

A regra valia como contrapartida à redução da dívida com a União, mas passou a exigir o teto apenas para os entes que já estão em programas de recuperação, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

A mudança, que beneficiou São Paulo, foi implementada sem o que o governo classificou como respaldo técnico do Tesouro, suscitando questionamentos sobre critérios e transparência, conforme divulgado pela Agência Brasil.

O que mudou com o decreto

O decreto dispensou a maior parte dos estados da obrigação de adotar um teto de gastos como condição para reduzir a dívida com a União. A alteração simplificou o acesso ao pacote para unidades federativas maiores.

Estados que seguem regras mais rígidas

Apenas as unidades em programas formais de recuperação fiscal permaneceram sujeitas à exigência do teto, segundo o texto. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás foram citados explicitamente como exemplos.

Críticas e riscos pela ausência de respaldo técnico

Especialistas e opositores apontam que a falta de parecer técnico do Tesouro dificulta avaliar os efeitos fiscais e pode criar insegurança sobre a sustentabilidade das medidas, elevando dúvidas sobre critérios e transparência.