Lei Mais Professores cria bolsas para estudantes de licenciatura com alto desempenho; beneficiários terão contrapartida de atuar na rede pública após a formação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.334, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, chamada Mais Professores, com oferta anual de bolsas.

O programa destina bolsas a estudantes de licenciatura presencial que tiveram alto desempenho no ensino médio, para apoiar dedicação integral às atividades acadêmicas e aos estágios supervisionados.

As bolsas priorizarão áreas com carência de docentes, conforme apontado por estudos oficiais, e incluem contrapartida: ingresso na rede pública em até 5 anos e permanência mínima de 2 anos, conforme divulgado pela Agência Brasil.

Como funcionam as bolsas

As bolsas serão oferecidas anualmente a alunos de cursos de licenciatura presencial, com objetivo de permitir foco total nos estudos, nos estágios obrigatórios e nas atividades de extensão previstas no curso.

Critérios e contrapartidas

A seleção privilegia cursos e territórios com déficit de professores, identificado por pesquisas oficiais. O beneficiário deve cumprir a obrigação de atuar na rede pública num prazo de até 5 anos após se formar.

Contexto e impacto esperado

A iniciativa chega junto a outras medidas do governo para a educação, num momento em que o piso nacional dos professores é de R$ 4.867,77 para 40 horas. A expectativa é melhorar a formação docente e reduzir faltas de professores nas redes públicas.