Justiça Federal acata ação popular que acusa presidente de violar Convenção de Caracas ao receber Nadine Heredia no Brasil

A Justiça Federal do Distrito Federal citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damaceno, para responderem como réus em ação popular. A medida, determinada pelo juiz Valdemar Cláudio de Carvalho, questiona a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em seu país.

A acusação sustenta que a decisão brasileira viola o artigo 3º da Convenção de Caracas de 1954, que proíbe asilo a condenados por crimes comuns, salvo quando caracterizados como políticos, o que, segundo os autores da ação, não se aplica ao caso. O processo ainda aponta desvio de finalidade no uso de aeronave da Força Aérea Brasileira para trazer Heredia ao país.

A concessão do asilo reacende debates sobre alinhamentos políticos e a proteção de aliados no cenário internacional, além de lembrar casos emblemáticos da Lava Jato que marcaram a política sul-americana. Lula e os demais citados terão de apresentar defesa, enquanto a repercussão do caso deve ampliar o embate entre governo e oposição no Congresso.

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