Decisão da multinacional levanta questionamentos sobre transparência, liberdade de expressão e a falta de um marco regulatório para plataformas digitais no país

Nesta semana, encerra-se o programa de checagem de fatos da Meta, medida que provocou reações divergentes entre especialistas e autoridades brasileiras. A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a empresa, solicitando explicações sobre as novas políticas de moderação de conteúdo. Até o momento, não há confirmação se a multinacional respondeu à demanda.

O programa, descontinuado por decisão do CEO Mark Zuckerberg, foi criticado por suposta parcialidade ideológica. Em resposta, a Meta anunciou que adotará um modelo semelhante ao da plataforma X (antigo Twitter), que já passou por auditorias e segue ativo no Brasil. Segundo a empresa, a mudança busca melhorar o ambiente digital e evitar distorções no combate à desinformação.

A ausência de uma legislação específica para regular plataformas digitais no Brasil também foi alvo de críticas. Especialistas ressaltam que o país carece de normas claras sobre responsabilidade e transparência nas redes sociais, o que dificulta a fiscalização e o combate a práticas ilegais.

A decisão reacendeu debates sobre o papel do Estado na regulação digital. Enquanto o governo destaca a proteção de grupos vulneráveis e pequenos empresários, opositores argumentam que medidas recentes, como a fiscalização de transações por PIX, contradizem esse discurso.

O episódio evidencia a necessidade urgente de um marco regulatório que equilibre liberdade de expressão e responsabilidade, garantindo um ambiente digital mais seguro e transparente.